Senadores seguem deputados e Congresso impõe derrota a Lula e anula alta do IOF

Em uma reviravolta que marca um duro golpe à política fiscal do governo federal, o Senado aprovou nesta quarta-feira a anulação de três decretos presidenciais que previam aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão segue os passos da Câmara dos Deputados, que já havia rejeitado as medidas, consolidando uma derrota significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica.

A medida obriga o governo a buscar novas fontes de receita para suprir uma estimativa de perda de arrecadação que gira em torno de R$ 10 bilhões ainda neste ano. Com isso, o Ministério da Fazenda avalia que será necessário intensificar o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a derrubada dos decretos, alertando que a medida compromete programas sociais e investimentos estruturantes.

"Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares", 

destacou. 

Enquanto isso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, evitou alimentar polêmicas, reconhecendo que a decisão “foi construída por várias mãos”.

A proposta encontrou resistência considerável no Legislativo, mesmo com o recuo parcial do Executivo em alguns pontos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a matéria na noite anterior, com relatoria do deputado Coronel Chrisóstomo, integrante da oposição. O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e confirmado horas depois pelo Senado.

Parlamentares argumentam que a movimentação reflete o descontentamento generalizado com o aumento de tributos e com atrasos na liberação de emendas. Também expressam críticas à condução da política econômica pelo ministro Fernando Haddad.

A elevação do IOF era considerada essencial para equilibrar as contas públicas e perseguir a meta de déficit fiscal zero. Segundo a Fazenda, sem o incremento da alíquota, será necessário ampliar o atual bloqueio orçamentário, que já atinge R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.

O governo havia aumentado o IOF sobre diversas operações, incluindo crédito empresarial, câmbio, seguros e certos investimentos. Algumas medidas foram revertidas após pressões do Congresso:

- O aumento da alíquota fixa de 0,38% para 0,95% em créditos a empresas foi cancelado;

- A alíquota fixa sobre risco sacado foi retirada, mantendo-se apenas a diária de 0,0082%;

- No VGBL, a taxação passou a incidir apenas em valores superiores a R$ 300 mil, subindo para R$ 600 mil em 2026;

- Fundos de investimento e repatriação de capital estrangeiro mantiveram alíquota zero.

Para tentar cobrir o rombo deixado pelo recuo no IOF, o governo editou uma medida provisória que propõe outras formas de arrecadação: entre elas, taxação de apostas online, tributação de criptoativos, eliminação da isenção sobre juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos.

A expectativa é gerar cerca de R$ 10 bilhões com essa MP, mas a resistência parlamentar à proposta é alta. Se o Congresso também rejeitar essa alternativa, o Ministério da Fazenda alerta que será inevitável um bloqueio ainda mais rigoroso no orçamento atual.