Reforma tributária e o Cashback: Como a devolução de impostos pode beneficiar a população mais vulnerável

A reforma tributária brasileira está sendo analisada no Congresso, destacando-se uma proposta inovadora que pretende amenizar as desigualdades econômicas: o cashback de impostos. Nesse contexto, a ideia é que parte dos impostos pagos pelos consumidores seja restituída, inspirada no conceito do cashback utilizado no varejo, onde uma porcentagem do valor gasto em compras é devolvida aos clientes.

O Ministério da Fazenda tem referido-se a essa iniciativa como o "cashback do povo", cuja aplicação está sendo avaliada por especialistas e pode trazer impactos significativos na distribuição de renda no país. No entanto, ainda há muitas incertezas sobre a viabilidade prática dessa medida.

Os detalhes da implementação do cashback ainda estão sendo estudados pelo governo. Ainda é incerto quem se beneficiará desta medida, quais serão os limites para a restituição e como os pagamentos serão realizados. Caso a medida beneficie exclusivamente os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o cashback poderia impactar até 41,8 milhões de famílias em todo o país, incluindo quase 3,8 milhões delas em Minas Gerais.

O Secretário Extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já levantou a possibilidade de estender o cashback para toda a população, com taxas variáveis de restituição de impostos de acordo com o nível de renda, e não limitando-se apenas aos inscritos no CadÚnico.

A proposta também enfrenta críticas, como as do professor de direito tributário do Ibmec-BH, Bernardo Motta Moreira, que acredita que ainda há muitas questões a serem resolvidas. Ele aponta a necessidade de uma discussão aprofundada sobre a implementação e o valor a ser restituído. Além disso, levanta o problema das compras informais, que não possuem nota fiscal e, portanto, não estariam sujeitas ao cashback.

O professor Flávio Bernardes, da UFMG e PUC Minas, também questiona a implementação do cashback, levantando preocupações sobre a complexidade de aplicar e controlar um cashback que abrangeria toda a população, citando o risco de fraude e a experiência com o auxílio emergencial da pandemia e o Bolsa-Família.

Outro debate importante é sobre como o cashback poderia reduzir as desigualdades no sistema tributário brasileiro, que é frequentemente criticado por ser regressivo, ou seja, por cobrar mais dos que ganham menos. O cashback poderia ser uma resposta a esse problema, restituindo uma parte dos impostos pagos pelas camadas mais pobres da população, que proporcionalmente pagam mais impostos sobre o consumo.

Essas são apenas algumas das questões que serão discutidas enquanto a proposta de cashback de impostos continua a ser debatida no contexto da reforma tributária. A medida promete trazer mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, mas ainda há muitas incertezas sobre como ela será implementada e quais serão seus reais impactos.