Nova legislação reconhece fibromialgia como deficiência

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ter seus direitos ampliados em todo o território nacional. Isso se deve à sanção da Lei 15.176, aprovada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa a reconhecer oficialmente os portadores da síndrome como pessoas com deficiência (PcD).

Foto: FREPIK

Com a nova regulamentação, pacientes que convivem com os efeitos debilitantes da fibromialgia poderão ter acesso a benefícios como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos e a inclusão nas cotas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos.

A nova política exige, no entanto, uma avaliação que comprove a limitação funcional do paciente, demonstrando como a condição compromete sua participação em atividades do dia a dia.

Embora o Distrito Federal já adotasse medidas de reconhecimento da fibromialgia como deficiência, a partir de agora a legislação terá alcance nacional. O prazo de 180 dias após a publicação da norma marca a data de entrada em vigor: janeiro de 2026.

A fibromialgia é uma síndrome crônica e ainda cercada de incertezas quanto à sua origem. Caracteriza-se por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e episódios de depressão. Muitos especialistas apontam que a condição está ligada à chamada 'sensibilização central', um distúrbio do sistema nervoso que amplifica os sinais de dor por conta da hiperatividade de certos neurônios.

O tratamento da síndrome, que já é disponibilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), continuará sendo oferecido. No entanto, a conquista do reconhecimento legal como deficiência representa um avanço importante na garantia de direitos para quem enfrenta diariamente os desafios impostos por essa condição.

\"Essa é uma conquista de dignidade para milhares de brasileiros que convivem com essa síndrome todos os dias\", disse um representante da área de saúde que comemorou a aprovação da nova legislação.

O novo cenário legislativo representa um marco importante para os pacientes com fibromialgia, que passam a contar com respaldo legal para buscar mais qualidade de vida e inclusão social.