A decisão do Senado Federal de manter em sigilo, por um período de 100 anos, os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como Careca do INSS, provocou surpresa e indignação em meio à sociedade. O pedido de acesso à informação foi feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), ainda no início de julho, pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.

Foto: Agência Senado

A justificativa apresentada pela Casa para negar a liberação dos dados foi o caráter pessoal das informações, respaldada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e também pelo Decreto nº 7.724, de 2012, que regulamenta o acesso a informações públicas. Segundo o Senado, os registros de entrada estariam protegidos por essas normas, o que justificaria a imposição do sigilo centenário.

No entanto, essa medida contrasta diretamente com a posição da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão de controle interno do governo federal já declarou que as informações sobre circulação de pessoas em prédios públicos devem ser acessíveis, pois tratam-se de dados de interesse coletivo. Para a CGU, a transparência é essencial nesse tipo de situação.

Enquanto o Senado optou pela restrição, a Câmara dos Deputados teve um posicionamento oposto. Em resposta ao mesmo pedido, informou não haver registros da entrada de Antonio Carlos na Casa desde o início de 2019, indicando não ter recebido o lobista nos últimos anos.

Mesmo diante do sigilo imposto, já se sabe que Antonio Carlos circulou por gabinetes de senadores. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou, em entrevistas, que recebeu o lobista pelo menos em três ocasiões. Além disso, Adroaldo da Cunha Portal, atual número dois do Ministério da Previdência e ex-chefe de gabinete de Weverton, também teve contato com o lobista no ano de 2023, quando ocupava o cargo de secretário do Regime Geral.

Na ocasião, Adroaldo afirmou que desconhecia a identidade de Antonio Carlos, explicando que recebeu o visitante após orientação de uma assessora, que o identificou como representante de um correspondente bancário. O lobista acompanhava esse representante durante a reunião.

“Recebi a pessoa porque fui informado de que era representante de um correspondente bancário”, justificou Adroaldo ao comentar a visita do Careca do INSS.

O nome de Antonio Carlos Camilo Antunes ganhou notoriedade por seu envolvimento em um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo apontado como uma das figuras centrais do esquema.