Minas Gerais enfrenta desafios após queda na arrecadação tributária

Minas Gerais vivenciou uma queda de 7% em sua arrecadação tributária durante os três primeiros bimestres de 2023. Esta queda posiciona o Estado como o segundo no país com maior redução, atrás apenas de São Paulo, que experimentou um declínio de 9%. No comparativo, Minas havia arrecadado R$ 55,9 bilhões no primeiro semestre de 2022, valor que diminuiu para R$ 51,7 bilhões neste ano. Concomitantemente, o Estado conseguiu cortar suas despesas em 11%. Entretanto, o governo de Minas esclarece que essa queda nas despesas representa uma "redução contábil".

Fatores Contribuintes

A baixa na arrecadação pode ser explicada, em grande parte, pela diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre combustíveis, energia e comunicações. Uma crise mais profunda nas contas do Estado foi evitada graças à liminar que o governo obteve. Esta permitiu a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), prorrogando assim os efeitos da dívida estadual com a União.

Perspectivas e Desafios Futuros

Paulo Casaca, economista da ACMinas, pondera que desequilíbrios nas contas públicas podem levar o Estado a enfrentar desafios em honrar suas despesas, como remunerar servidores ou investir em saúde e educação. No passado, Minas já experimentou cenários em que os salários dos servidores tiveram que ser parcelados. Atualmente, segundo ele, essa situação está sob controle.

Gustavo Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, expressa otimismo, vendo a atual situação financeira como temporária. Ressalta, contudo, a importância de se homologar o RRF para trazer uma solução mais permanente para a questão fiscal. Barbosa enfatiza: sem o RRF, o Estado teria o desafio de quitar uma dívida de R$ 11,5 bilhões em um único ano.

Debates na Assembleia

A trajetória para uma solução definitiva é complexa. A proposta do governo federal de mudar as regras do RRF não é consenso na Assembleia. O deputado Cristiano Silveira (PT) manifesta preocupações quanto às limitações do RRF e cobra mais transparência do governo estadual. Leonardo Spencer, professor do Ibmec, sugere uma reavaliação da política estadual de incentivos e renúncias fiscais, considerando o contexto atual de desequilíbrio fiscal.