Anvisa identifica falhas em suplementos e alerta sobre riscos à saúde

Durante uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, representantes da Anvisa chamaram atenção para os problemas enfrentados no setor de suplementos alimentares, que hoje ocupa a liderança em denúncias por infrações sanitárias no Brasil.

Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de fiscalização da agência, explicou que entre 2020 e 2025, cerca de 63% dos processos investigativos iniciados tratam especificamente desses produtos. Mais da metade dessas denúncias envolvem propagandas enganosas veiculadas online, o que dificulta o controle e a rastreabilidade. Ela destacou:

\"O comércio eletrônico entra como um ator bastante crítico, pois existem empresas que se aproveitam desse ambiente virtual para colocar produtos clandestinos de origem desconhecida\"

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Com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, a Anvisa já conseguiu eliminar mais de 230 mil anúncios irregulares da internet, sendo 60 mil diretamente ligados a suplementos. As ações envolvem proibição de venda e retirada imediata do mercado.

Patrícia Ferrari Andreotti, que gerencia o setor de alimentos da Anvisa, informou que até julho de 2025 foram avaliados 423 suplementos, dos quais 277 foram reprovados. A principal falha identificada é a ausência de estudos de estabilidade, responsáveis por comprovar a durabilidade das propriedades nutricionais dentro do prazo de validade. Quando essa documentação não é apresentada, os produtos são automaticamente retirados do mercado.

Além disso, 207 empresas foram classificadas no chamado “canal vermelho” por apresentarem irregularidades graves como uso de marcas indevidas ou inclusão de substâncias proibidas na formulação dos suplementos.

Desde setembro de 2024, está em vigor uma regra que exige notificação prévia à Anvisa para a liberação de novos produtos, sem necessidade de análise prévia, desde que as normas sejam cumpridas. Andreotti afirmou que essa medida funciona como um voto de confiança da agência, comparando-a a uma receita que deve ser seguida fielmente pelos fabricantes.

Com a nova regulamentação, que começa a valer em setembro de 2025, todos os suplementos produzidos ou importados anteriormente deverão ser notificados para manterem a autorização de venda até o fim do prazo de validade. Para a representante do Grupo FarmaBrasil, Carolina Sommer Mazzon, a medida é essencial para garantir a qualidade nutricional dos produtos disponíveis no mercado.

– A gente entende que daqui para frente isso é o mínimo que tem que ser feito para a gente ter realmente um setor de relevância e de qualidade para proteger o consumidor de suplementos – destacou.

Marcelo Bella, presidente da Abenutri, entidade que representa mais de 860 empresas do setor, defendeu o automonitoramento como prática já adotada internacionalmente, ressaltando que não se trata de substituir o papel fiscalizador da Anvisa, mas de colaborar com ele.

Na mesma linha, Guilherme Roman, da Essential Nutrition, reforçou a necessidade de que esse tipo de controle seja previsto em lei para evitar uma fragmentação no setor:

\"Imagina o caos em que vai se transformar o mercado, se cada uma das 800 empresas anuncia que está fazendo um programa de automonitoramento baixo seus próprios critérios\"

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O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), responsável pela convocação do debate, defendeu uma regulamentação mais rigorosa para o setor, incluindo a responsabilização criminal de fabricantes em casos de fraude ou uso de substâncias proibidas.

– A gente não pode fechar os olhos para esse crescimento exponencial de suplemento quando há indícios de insegurança alimentar – argumentou o parlamentar, que pretende apresentar um projeto de lei específico sobre o tema.

O alerta da Anvisa e o posicionamento dos representantes da indústria deixam claro que a situação atual exige medidas urgentes para proteger os consumidores e regular de forma eficaz o mercado de suplementos alimentares no país.