Congresso aprova programa que leva especialistas ao SUS

Com votação unânime no Senado, onde recebeu 64 votos favoráveis, a Medida Provisória 1301/25 foi aprovada nesta quarta-feira (24). O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Agência Brasil

A proposta institui o Programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir filas no atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê a ampliação da oferta de médicos por meio da contratação de prestadores privados em troca de benefícios fiscais. O governo estima renúncia de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026, quando começam as deduções nos tributos. Alguns atendimentos, no entanto, poderão começar já neste ano.

O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e oferecerá 1.778 vagas, sendo 635 imediatas. As primeiras atividades foram marcadas para iniciar em 15 de setembro. A distribuição inicial contempla 239 especialistas no Nordeste, 146 no Norte, 168 no Sudeste e 37 no Sul. Além disso, serão abertas 1.143 vagas de cadastro de reserva.

Dados do Ministério da Saúde mostram a concentração de especialistas em apenas três locais: Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Hoje, o Brasil conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), mas a maior parte deles atua na iniciativa privada e em áreas urbanas.

As regras determinam que os profissionais contratados trabalharão em unidades de saúde como policlínicas e laboratórios especializados. Também deverão dedicar quatro horas semanais a atividades educacionais, em formatos de mentorias ou imersões, presenciais ou remotas. O texto ainda permite que parte do atendimento seja feito por telemedicina, ampliando o alcance para regiões mais distantes.