Governo assina acordo de R$ 132 bilhões para reparação de danos da tragédia em Mariana

Nesta sexta-feira (25/10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram de uma reunião histórica para formalizar o novo acordo de reparação integral dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais. O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões para cobrir danos humanos e ambientais, com R$ 100 bilhões de novos recursos que serão pagos em até 20 anos, além de R$ 32 bilhões destinados diretamente para indenizações e ações de reparação.

Detalhes do acordo e compromissos das mineradoras

As empresas Samarco, Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), responsáveis pela barragem, concordaram com os novos termos após negociações intensas desde 2023. Até agora, já foram pagos R$ 38 bilhões em reparações. No entanto, o novo pacto aumenta significativamente os valores e define obrigações rigorosas para a aplicação dos recursos em ações de recuperação socioambiental e indenizações para os afetados pela tragédia.

Lições e responsabilidade das mineradoras

Durante a cerimônia, o presidente Lula reforçou a necessidade de responsabilidade das empresas de mineração. "Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição, que ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato", declarou. O rompimento, além de ser o maior desastre ambiental do país, resultou na morte de 19 pessoas e em prejuízos incalculáveis para o ecossistema local e para as comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Construção do acordo e pilares do governo

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, enfatizou que não há comemoração possível diante de uma perda de vidas e da destruição ambiental. "Não há acordo ideal para uma vida perdida e nem para a devastação do meio ambiente; o ideal é que isso não teria acontecido", afirmou. Silveira destacou o trabalho técnico e jurídico que elevou o valor de R$ 49 bilhões para R$ 100 bilhões desde a retomada das negociações no início de 2023. Ele mencionou que o Governo Federal estabeleceu três pilares para o acordo: ampliação dos valores, justa destinação dos recursos e gestão estatal, com total transparência e sem interferências políticas.

Novo marco para a mineração no Brasil

O ministro Silveira também destacou o papel do Ministério de Minas e Energia (MME) na transformação da mineração brasileira para garantir maior segurança e respeito ao meio ambiente. Ele citou medidas como a nova lei de segurança de barragens e o fortalecimento do Conselho Nacional de Política Mineral, além de intensificar as exigências de segurança e a fiscalização das operações. "Trabalhamos por uma política mineral robusta, que evite falhas, previna desastres e responsabilize aqueles que colocam saúde e vidas em risco", concluiu o ministro, enfatizando o compromisso do governo em evitar futuras tragédias.

O acordo representa um marco na busca pela recuperação das regiões atingidas e simboliza uma nova fase de governança e responsabilidade ambiental na mineração do Brasil.