Deputados de Minas votam projeto para adiar IPVA e parcelar em quatro vezes
Mudança pode aliviar o bolso dos contribuintes e reduzir inadimplência com novas regras previstas para 2024
Por Plox
25/11/2024 19h16 - Atualizado há 15 dias
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (CFFO), votará nesta terça-feira (26/11), às 11h, um projeto de lei que visa adiar o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta inclui a possibilidade de parcelamento em quatro vezes, com a primeira parcela vencendo apenas em fevereiro.
Atualmente, o pagamento do IPVA em Minas Gerais começa em janeiro, com parcelamento limitado a menos vezes. A medida é resultado de uma iniciativa da Fecomércio MG em parceria com deputados estaduais. Para quem preferir pagar à vista, o imposto continuará disponível para quitação já em janeiro, com desconto cujo percentual ainda será definido pelo governo.
Impacto positivo para contribuintes e comércio
A Fecomércio MG destacou os benefícios para consumidores e comerciantes com o adiamento. Segundo a entidade, a proposta reduz o peso das despesas de início de ano para os contribuintes, que frequentemente enfrentam compromissos financeiros como material escolar, impostos e outras contas sazonais.
No comércio, a expectativa é de minimizar a tradicional queda nas vendas em janeiro. “Será melhor para todos os mineiros que pagam IPVA este parcelamento maior”, afirma Nadim Donato, presidente da Fecomércio MG.
Governo projeta queda na inadimplência
Além de aliviar o orçamento dos contribuintes, o adiamento e o parcelamento maior podem beneficiar o governo estadual. De acordo com um estudo do Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, a proposta tende a reduzir significativamente a inadimplência, além de elevar a arrecadação do tributo.