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Lojas de pets em BH podem ser obrigadas a garantir saúde dos animais
Projeto aprovado em 1º turno prevê supervisão profissional, inspeções regulares e controle rígido do transporte.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (25) em primeiro turno um projeto de lei que estabelece novas obrigações para lojas de animais, feiras de adoção e outros estabelecimentos que abrigam cães e gatos. O texto, apresentado pelo vereador Bruno Pedralva (PT), exige que os locais ofereçam ambientes adequados, supervisão de profissionais capacitados e um controle rigoroso das condições de transporte dos animais.
Impacto no mercado pet
O autor do projeto destacou a relevância da medida para regulamentar um setor em expansão. "O projeto faz com que Belo Horizonte passe a adotar medidas que já existem em outras capitais", afirmou Pedralva. Ele justificou que o mercado de produtos e serviços para animais cresceu significativamente na cidade e que, até o momento, não havia legislação específica para regular o setor.
Debates e controvérsias
Antes de ser votado no plenário, o projeto passou por avaliação de quatro comissões da Câmara. Apesar de receber parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, e Saúde e Saneamento, a proposta enfrentou oposição na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
O vereador Bráulio Lara (Novo), relator na comissão contrária, argumentou que o projeto poderia trazer impactos negativos ao setor e dificultar a adoção de animais. "Ao determinar que os estabelecimentos que fazem doação deverão prevenir o acesso direto ao animal em exposição, ficando o contato restrito a situações de venda iminente, por óbvio reduz as chances de formação de vínculo entre o futuro tutor e o animal", afirmou. Ele também criticou a exigência de retirar animais agitados da exposição, apontando que a medida prejudicaria a adoção desses animais.
Próximos passos
Após a aprovação inicial, o texto poderá receber emendas sugeridas por outros parlamentares antes de retornar às comissões para nova avaliação. A votação em segundo turno definirá se o projeto será enviado ao prefeito Fuad Noman para sanção.
Caso sancionado, a lei terá impacto direto sobre a forma como pet shops, feiras de adoção e outros estabelecimentos operam na capital mineira, promovendo maior cuidado e segurança para os animais, mas também gerando ajustes no funcionamento do setor.