Privatização da Cemig e Copasa gera apreensão entre servidores e levanta debate sobre empregos e tarifas

Os projetos de desestatização da Cemig e da Copasa, protocolados pelo governo mineiro no último dia 14 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), têm provocado incertezas entre os trabalhadores das duas estatais. Representantes das categorias temem demissões em massa, aumento de tarifas e perda na qualidade dos serviços caso as empresas passem para a gestão privada.

Incertezas sobre empregos

O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG) têm se mobilizado contra os projetos. A Cemig conta atualmente com cerca de 4.700 funcionários, enquanto a Copasa emprega 9.636 pessoas.

Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, destacou que os trabalhadores temem demissões, a exemplo do que ocorreu em processos semelhantes na Cedae (RJ) e na Sabesp (SP), que implementaram programas de demissão voluntária após a privatização. “Caso a Copasa seja privatizada, sabemos que, para justificar um possível lucro, o privado vai ter que demitir o trabalhador”, afirmou.

Já Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro-MG, destacou a possibilidade de substituição de funcionários próprios por terceirizados, o que pode levar à “precarização dos serviços”.

Resposta do governo e regulamentação

O governo mineiro, por meio do vice-governador Mateus Simões (Novo), afirmou que os trabalhadores não perderão benefícios, já que são regidos pela CLT. Ele negou também a possibilidade de aumento nas tarifas, considerando que a Cemig e a Copasa são reguladas, respectivamente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae).

Ainda assim, o governo não respondeu aos questionamentos sobre os temores de demissões até o fechamento desta edição.

Movimentação política e resistência dos sindicatos

Para viabilizar a privatização, o governador Romeu Zema busca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a obrigatoriedade de referendos para a desestatização de empresas públicas. Entretanto, sindicatos têm articulado reuniões com a ALMG e o BNDES, responsável por conduzir o processo de concessão.

Andrada também relacionou a apresentação dos projetos à tentativa de colocar Mateus Simões, pré-candidato ao governo em 2026, em evidência. Apesar das preocupações, relatos de funcionários da Copasa indicam que muitos acreditam que a privatização não deve avançar.

Análise do mercado e impacto em Minas Gerais

A XP Investimentos emitiu nota técnica ao mercado no dia 15 de novembro, apontando como improvável a aprovação dos projetos devido ao prazo curto antes das eleições de 2026 e à falta de alinhamento político do Executivo com a ALMG.

Atualmente, a Cemig atua em 774 municípios mineiros, atendendo 9 milhões de clientes, enquanto a Copasa opera em 638 cidades, abastecendo 11,8 milhões de pessoas com água e 8,3 milhões com esgotamento sanitário.

Casos específicos e impactos locais

Alguns municípios em Minas Gerais já operam com modelos de gestão privada. Em Ouro Preto, por exemplo, a concessão à iniciativa privada foi alvo de críticas da população devido a tarifas consideradas abusivas e cortes no fornecimento de água. Juiz de Fora, por sua vez, possui modelo próprio de gestão de água e esgoto.

No setor elétrico, cidades como Leopoldina e Cataguases são atendidas pelo grupo privado Energisa, enquanto Poços de Caldas mantém uma gestão híbrida, com parte da energia fornecida pela Cemig e outra parte pelo Departamento Municipal de Eletricidade (DME).

Garantias de tarifas e vínculos trabalhistas

Segundo o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito público, a privatização não deve impactar as tarifas, uma vez que estas são reguladas e fixadas por legislação. Contudo, mudanças na gestão podem afetar os vínculos trabalhistas, já que empregados de estatais regidos pela CLT não possuem a mesma estabilidade que servidores públicos.

“Caberá à gestão privatizada decidir pela manutenção ou demissão de empregados, sem a obrigação de justificar”, explicou Studart.

Dados das empresas

Cemig:

• Fundada em 1952
• 774 municípios atendidos em Minas
• 9 milhões de clientes
• Lucro líquido: R$ 5,4 bilhões (2023); R$ 4,2 bilhões (2022)
• 17,04% das ações pertencem ao Estado de Minas

Copasa:

• Criada em 1963, com o nome Comag
• Atua em 638 municípios mineiros
• 11,8 milhões de clientes de água e 8,3 milhões de esgoto
• Lucro líquido: R$ 1,38 bilhão (2023); R$ 843 milhões (2022)
• 50,03% das ações pertencem ao Estado de Minas