A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio neste mês sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal vai alcançar 18,65 milhões de famílias em novembro, com gasto total de R$ 12,69 bilhões.

Benefícios adicionais pagos às famílias

Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para ajudar a garantir a alimentação da criança.

O programa também acrescenta R$ 50 ao benefício de gestantes e nutrizes (mães que amamentam), mais R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Calendário e consulta do Bolsa Família

No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o final do NIS. O beneficiário pode consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado em municípios afetados

Em 735 cidades, o pagamento de novembro foi unificado e liberado no último dia 14, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e dos 22 municípios do Acre, além de cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).

No Paraná, por exemplo, está entre as cidades com pagamento unificado Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas intensas, estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto relativo ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de trabalhar durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Regra de proteção para quem aumenta a renda

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias que tenham aumento de renda devido ao ingresso de um membro no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. A alteração, porém, só vale para as famílias que passaram à fase de transição a partir de junho. Quem entrou na regra até maio deste ano continuará recebendo metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás volta a ser pago em dezembro

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é bimestral, o repasse será retomado em dezembro.

Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter ao menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.