Crise entre Planalto e Congresso se agrava em meio a impasse sobre LDO, LOA e sabatina ao STF

BRASÍLIA – A relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional atravessa um momento delicado. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão em rota de colisão com os líderes do PT nas duas Casas, o que amarra pautas-chave e ameaça atrasar votações de interesse do governo, como o Orçamento de 2026.

Na Câmara, Hugo Motta rompeu publicamente com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após uma série de desentendimentos sobre a condução das votações. Motta declarou não ter mais “nenhum” tipo de relação com o petista, enquanto Lindbergh o acusa de agir “na surdina e de forma errática”.

Governo tenta conter desgaste na Câmara

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), atua para reduzir a tensão e insiste que o rompimento não deve ser lido como crise entre o presidente da Casa e o Executivo. Segundo ele, a disputa se acirrou na votação do PL Antifacção, mas a orientação agora é buscar acordo em torno das prioridades da reta final do ano legislativo.

Desgaste no Senado com indicação ao STF

No Senado, o ambiente também é de atrito. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reconhece um mal-estar com Davi Alcolumbre em razão da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contrariado com a escolha, o presidente do Senado passou a controlar o ritmo da sabatina e já sinalizou que a votação pode ficar para 2026, o que eleva a pressão sobre o Planalto.

Os conflitos se intensificam justamente quando o Executivo depende do Congresso para aprovar pautas consideradas essenciais, sobretudo o projeto que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. Wagner admite que a agenda está carregada, mas minimiza o impacto da crise e afirma que vai atuar para garantir as aprovações necessárias.

Orçamento de 2026 travado em meio à crise

Enquanto ministros palacianos tentam baixar a temperatura, o Congresso entra na reta final do ano legislativo. A definição política é vista como crucial para destravar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ainda pendente de votação. As duas peças precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Além do risco fiscal, a crise política ganha corpo no momento em que a oposição intensifica a articulação para aprovar um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, medida que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso preventivamente na Polícia Federal por risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Oposição foca em anistia para 8 de janeiro

Interlocutor de Bolsonaro durante a prisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) define a aprovação de uma anistia geral como “objetivo único” da oposição no Congresso Nacional. A bancada do PL se reuniu na segunda-feira (24/11) para traçar a estratégia daqui para frente.

O governo se posiciona contra a aprovação até mesmo de um projeto de dosimetria, que revisaria as penas dos condenados. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já disse que a proposta não está na agenda do Executivo e que a base aliada vai atuar pela manutenção das condenações, destacando a importância de responsabilizar quem participou dos atos contra a democracia.