Justiça reavalia uso de patrimônio dos acionistas da americanas para pagamento de dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho, na última quarta-feira (24), deu um passo significativo ao aceitar um recurso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reabrindo a discussão sobre a responsabilização dos principais acionistas da Americanas S.A. no pagamento de créditos trabalhistas excluídos da recuperação judicial da empresa. Esse movimento jurídico, liderado pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, busca a desconsideração da personalidade jurídica da Americanas, uma medida que pode implicar os sócios Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann, comprometendo seu patrimônio pessoal.

A Americanas, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que "não há qualquer decisão do TRT que determine a desconsideração de sua personalidade jurídica." O trio de acionistas não se pronunciou sobre o assunto.

O caso ganhou atenção após a descoberta de uma fraude contábil em janeiro de 2023, levando as centrais sindicais a solicitar a análise de um Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Apesar de inicialmente negado, a segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) formou maioria para aceitar o recurso, retornando o processo à primeira instância.

Paralelamente, os bancos credores da varejista negociaram com os acionistas um acordo que os transformaria em sócios da empresa durante o processo de recuperação judicial. O IDPJ, conforme o Código Civil, pode ser utilizado em situações de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Filipe Denki, especialista em recuperação judicial do Lara Martins Advogados, explicou que a Americanas tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele esclareceu que a desconsideração da personalidade jurídica ocorre em casos de inadimplência da empresa com funcionários desligados.

As dívidas trabalhistas da Americanas, parte do total de R$ 42,5 bilhões abrangidos pela recuperação judicial, somavam R$ 82,9 milhões e já foram pagas. Entretanto, as entidades sindicais reivindicam créditos extraconcursais, não inclusos na recuperação judicial. "São inúmeros processos trabalhistas pelo país", afirmou José Eymard Loguercio, sócio do LBS.

Nos últimos 12 meses, a Americanas demitiu cerca de 11 mil pessoas, reduzindo seu quadro de 43.123 para 32.246 colaboradores. Diante desse cenário, Denki questiona a capacidade da empresa de honrar os créditos concursais. Ele ressalta que os fornecedores aceitaram condições desfavoráveis, com descontos de até 80% e prazos estendidos até 2044.

Valeir Ertle, secretário jurídico da CUT, enfatizou a importância de responsabilizar os sócios para defender a empresa e os empregos. Além da CUT, outras entidades sindicais, como UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Contracs-CUT e CNTC, participam da ação.