Ministro propõe regulamentação de big techs no Brasil para combate às fake news

Em uma recente declaração, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância de estabelecer um marco regulatório para as grandes empresas de tecnologia operando no Brasil. Durante uma entrevista concedida a um veículo de comunicação, o ministro ressaltou a urgência de medidas que visem a prevenção da disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, e a justa contribuição fiscal dessas corporações ao país. "Elas são responsáveis por uma vasta parcela do tráfego de dados em nossas redes, geram bilhões em receitas e, no entanto, não contribuem adequadamente ao sistema tributário nacional", afirmou Juscelino Filho.

Regulamentação e Responsabilização

O ministro enfatizou a necessidade de avançar na regulamentação do ambiente digital, seguindo exemplos de outras nações que já implementaram medidas eficazes. "Não podemos permitir que o debate sobre as fake news perca força. Outros países estão progredindo nesse aspecto, e o Brasil também deve seguir nesse caminho", disse. A Secretaria de Comunicação foi designada pelo governo para liderar os esforços nessa área, buscando soluções que abordem não apenas a regulamentação, mas também a responsabilização das plataformas.

Expansão da Banda Larga e Visão sobre os Correios

Além do tema da regulamentação digital, Juscelino Filho delineou outras prioridades para o Ministério das Comunicações, incluindo o ambicioso plano de expandir o acesso à internet banda larga para todas as escolas públicas até 2026. O projeto visa conectar mais de 138 mil instituições educacionais, muitas das quais ainda estão à margem da revolução digital.

A respeito dos Correios, o ministro, que anteriormente apoiava a ideia de privatização da estatal durante seu mandato como deputado federal, agora defende a manutenção da empresa sob controle do Estado. Após um estudo mais aprofundado sobre o papel dos Correios, Juscelino Filho reconheceu sua importância estratégica e potencial em políticas públicas, dada a ampla rede de atendimento da empresa em todo o território nacional.