Prazos estendidos para Exame Toxicológico de motoristas de categorias C, D e E

Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E ganharam novos prazos para regularizar a situação do exame toxicológico. A nova determinação, divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26), estabelece datas-limite diferentes de acordo com a validade da CNH.

Para aqueles com CNH válida entre janeiro e junho, o prazo final para cumprir a exigência é 31 de março de 2024. Já para condutores com vencimento do documento entre julho e dezembro, a data limite é 30 de abril de 2024. Esta medida visa oferecer uma nova oportunidade para os motoristas que não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, após perderem o prazo inicial de 28 de dezembro de 2023.

O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro, destinado a detectar o consumo de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de condução e aumentar o risco de acidentes. Esse teste é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), utilizando amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados são emitidos em aproximadamente 15 dias.

Além da obrigatoriedade para emissão e renovação da CNH nas categorias C, D e E, motoristas com mais de 70 anos também devem realizar o exame toxicológico, além de atualizações a cada dois anos e seis meses. Atualmente, existem 17 redes de laboratórios credenciados disponíveis no site da Senatran. Os custos do exame são de responsabilidade das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, no caso de motoristas autônomos.

Para verificar a necessidade de realização do exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda a consulta ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível mediante cadastro ou login através da conta gov.br.