Tenente-coronel é expulso do Exército e perde direitos após condenação por estupro

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela expulsão de um tenente-coronel do Exército Brasileiro, após sua condenação por estupro de vulnerável contra a própria sobrinha, uma criança de sete anos, em Florianópolis. Como consequência, o oficial perdeu o direito a salário, indenizações ou quaisquer remunerações provenientes das Forças Armadas, em conformidade com o Estatuto dos Militares, que prevê a demissão "ex officio" em casos de declaração de "indignidade" para o oficialato.

Condenação e Perdas

A Justiça comum sentenciou o militar a dez anos e seis meses de reclusão, em um processo que tramitou em segredo de justiça para proteger a identidade da vítima. A decisão final, que não permite mais recursos, foi proclamada em 2022, encerrando um ciclo de abusos que durou aproximadamente cinco anos. Apesar da gravidade dos atos e da consequente perda de direitos pelo tenente-coronel, a legislação permite que o cônjuge do condenado receba pensão militar, caso ele seja casado.

Eco no Tribunal Militar

O ministro Leonardo Puntel, responsável pela relatoria do caso no STM, enfatizou que as ações do tenente-coronel atentam contra os valores mais fundamentais da ética e do decoro militar. Segundo Puntel, a conduta do oficial não só ofende a integridade e a honra militares, mas também prejudica a imagem do Exército Brasileiro, afetando a hierarquia e a disciplina essenciais à instituição.

Declaração de Indignidade

A "Declaração de indignidade para o oficialato" é uma medida aplicada a oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, submetendo-os a um processo conduzido pelo Superior Tribunal Militar, após representação do Ministério Público Militar. Esse procedimento está alinhado às disposições da Constituição Federal e reflete a severidade com que o sistema de justiça militar trata infrações de natureza grave, especialmente quando implicam violações de princípios éticos e morais fundamentais.