Circulam nas redes sociais mensagens falsas afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadorias para quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa informação é falsa: nada muda para quem já recebe benefícios. A atualização documental vale apenas para novos pedidos e seguirá um cronograma gradual definido pelo governo federal.
Carteira de identidade
Foto: Agência GOV
Desde novembro, o INSS passou a exigir biometria digital para a concessão de novos benefícios, sem qualquer impacto sobre aposentadorias, pensões e auxílios já em pagamento. Na etapa atual, a biometria é obrigatória somente para pedidos de futuras aposentadorias e pensões.
Para essa comprovação, o INSS pode utilizar os dados biométricos já registrados em diferentes documentos oficiais: a própria Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a exigência de biometria digital será ampliada para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte.
Nessa fase, quem solicitar qualquer benefício do INSS e não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos terá que emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Mesmo assim, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão válidas para comprovação, quando existentes.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento aceito para inclusão e manutenção de benefícios no INSS. Desde já, o órgão informa que todas as orientações serão repassadas aos segurados pelo aplicativo e pelo site Meu INSS, além dos postos de atendimento presenciais.
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já estão em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Se o INSS identificar a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o segurado será avisado individualmente e com antecedência, para que possa regularizar a situação sem prejuízo no recebimento dos valores.
Ao longo de todo o processo, haverá exceções à exigência de biometria, consideradas a capacidade de cada estado emitir a CIN e as dificuldades de acesso de determinados grupos a serviços públicos.
Enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, a obrigatoriedade poderá ser dispensada para:
• pessoas com mais de 80 anos;
• pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• migrantes, refugiados e apátridas;
• residentes no exterior.
O INSS mantém ainda uma lista oficial de municípios classificados como localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões remotas ou muito remotas. Essa relação pode ser consultada em página específica do órgão.
A obrigatoriedade da biometria para novos pedidos de benefício do INSS consta do Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A medida busca reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
O cronograma definido pelo INSS para adoção da biometria é escalonado:
Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico, aceitando-se biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor;
A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos terá que emitir a CIN para dar andamento ao pedido;
A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN se torna o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios junto ao INSS.
Embora a unificação dos documentos esteja prevista apenas para 2028, a recomendação é que os cidadãos procurem, com antecedência, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o INSS, antecipar a emissão da CIN ajuda a evitar filas futuras e aumenta a proteção dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.
