O que pode acontecer com adolescentes suspeitos de espancar o cão Orelha

A investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, espancado na Praia Brava, em Florianópolis, avançou nesta segunda-feira, 26, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil de Santa Catarina. As ordens judiciais atingiram endereços ligados a adolescentes suspeitos de maus-tratos e a um adulto investigado por coação de testemunha durante o andamento do inquérito.

De acordo com a Polícia Civil, os mandados foram cumpridos em locais relacionados a investigados por maus-tratos e coação no processo que apura a morte de Orelha. Considerado um “mascote” da praia, o cão, de cerca de 10 anos, era conhecido por moradores e frequentadores da região. Ele morreu após ser encontrado com ferimentos graves provocados por agressão, o que gerou forte comoção e mobilização por justiça.

Os mandados atingiram o endereço de dois adolescentes suspeitos de espancar o cachorro e o de um adulto que teria ameaçado uma testemunha. Segundo a polícia, o objetivo do mandado contra o adulto é encontrar uma arma de fogo que teria sido usada na ameaça.

Computadores e celulares dos adolescentes foram apreendidos e serão analisados. Ainda conforme a corporação, três adultos são suspeitos de coação de testemunhas no caso, todos parentes dos adolescentes investigados, e deverão prestar depoimento para esclarecer os fatos.

Outros dois suspeitos, também adolescentes, estão nos Estados Unidos. A viagem, segundo informado à polícia, estava programada antes do crime, e o retorno deles a Florianópolis é esperado para a próxima semana.

O que acontece com adolescentes suspeitos de maus-tratos

Adolescentes que teriam participado das agressões serão ouvidos pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, conforme o Ministério Público de Santa Catarina. O caso é apurado desde 16 de janeiro pela DPA e pela DEACLE.

As investigações já identificaram quatro jovens como suspeitos da prática de atos infracionais equiparados ao crime de maus-tratos a animais. Paralelamente, a Polícia Civil apontou três adultos suspeitos de envolvimento em ações de coação, todos familiares dos adolescentes.

Quando a conduta é praticada por pessoas com menos de 18 anos, não se fala em crime, mas em ato infracional. A agressão a animais, descrita como crime na legislação penal ambiental, é tratada, no caso de adolescentes, como ato infracional que pode levar à aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para adultos, os maus-tratos a cães e gatos estão previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com penas agravadas pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020). Quando a conduta é praticada por crianças ou adolescentes, aplica-se exclusivamente o ECA, que prevê um conjunto de respostas de natureza socioeducativa, e não penas criminais.

Entre as medidas possíveis estão: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e, nos casos mais graves, internação em unidade socioeducativa por até três anos.

A internação é a medida mais severa e não é automática. Ela só pode ser decretada em situações específicas, como atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, reiteração de infrações graves ou descumprimento reiterado de outras medidas impostas anteriormente. A gravidade do caso, as circunstâncias da agressão e o histórico do adolescente são levados em conta para definir qual medida será aplicada.

Possível tentativa de matar outro cão

A apuração sobre a morte de Orelha ganhou um novo desdobramento. A Polícia Civil de Santa Catarina investiga se o mesmo grupo de adolescentes suspeito de espancar o cão também teria tentado matar outro cachorro da região, um vira-lata caramelo.

Esse segundo animal teria sido levado ao mar e submetido a uma tentativa de afogamento no mesmo dia em que Orelha foi agredido. O cão conseguiu escapar e acabou sendo adotado pelo delegado-geral da corporação, Ulisses Gabriel.

Vínculo com a comunidade da Praia Brava

Orelha era um dos cães comunitários da Praia Brava e fazia parte do cotidiano de moradores e frequentadores. Ele teria sido encontrado em estado grave após ficar desaparecido por alguns dias. Segundo relatos, uma das pessoas que cuidavam do animal o encontrou durante uma caminhada, caído e agonizando.

O cachorro foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade dos ferimentos, foi submetido à eutanásia. Na praia, há três casinhas instaladas para acolher cães considerados mascotes da região. Orelha era um deles e recebia cuidados constantes da comunidade.

Em nota divulgada em 17 de janeiro, a Associação de Moradores da Praia Brava destacou o vínculo afetivo construído ao longo dos anos com o cão e o apresentou como um símbolo da convivência e do cuidado com os animais que vivem no local.

Repercussão entre artistas e no Legislativo

O caso ultrapassou os limites da comunidade local e repercutiu fortemente nas redes sociais e no meio artístico. Artistas passaram a cobrar responsabilização e a reforçar que maus-tratos contra animais configuram crime na legislação brasileira.

Queria dizer pra vocês que é crime! Matar cachorro é crime (...) Eu estou passando aqui para prestar o meu apoio, não só pelo cachorro Orelha, mas também por todos os outros animais que já sofreram.

A cantora Ana Castela, em vídeo nas redes sociais

O comediante Rafael Portugal também se manifestou, defendendo que os responsáveis não fiquem impunes e enfatizando a necessidade de Justiça e de consequências para atos de violência contra animais. As atrizes Heloísa Périssé e Paula Burlamaqui publicaram vídeos lamentando a morte de Orelha e cobrando providências das autoridades.

A repercussão chegou ao Legislativo estadual. Um deputado estadual propôs a criação de uma estátua em homenagem ao cachorro, como forma de preservar sua memória e transformar a indignação coletiva em um símbolo de combate à violência contra animais. Um abaixo-assinado foi lançado para tentar viabilizar a iniciativa.