BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde que ele passou a cumprir pena de 27 anos e três meses na chamada Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro (foto) foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022
Foto: Ton Molina/STF
De acordo com a decisão, a PMDF terá prazo de cinco dias para informar ao STF todas as atividades realizadas por Bolsonaro desde sua transferência para o 19º Batalhão da corporação, onde ele está custodiado em uma Sala de Estado Maior instalada dentro do complexo da Papuda.
O relatório deverá listar, com datas e horários, todas as visitas recebidas, atendimentos médicos, atividades físicas, leituras e demais ocorrências relacionadas ao dia a dia do ex-presidente na unidade.
A ordem foi expedida por Moraes na condição de relator da execução penal, em sequência a decisão de 15 de janeiro que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, onde também estava em Sala de Estado Maior, para a unidade da Polícia Militar no sistema penitenciário do Distrito Federal. O regime de cumprimento da pena é o fechado.
No despacho, o ministro solicitou informações pormenorizadas sobre visitas de advogados, parentes e amigos, além de consultas médicas, exames, sessões de fisioterapia, possíveis atividades laborais e qualquer outro registro envolvendo a custódia do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão, e a defesa de Bolsonaro foi formalmente intimada.
Bolsonaro foi condenado pelo STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A pena imposta pela Corte inclui 24 anos e nove meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e o pagamento de 124 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos.
A execução da pena é acompanhada diretamente pelo Supremo, que tem adotado medidas para fiscalizar as condições de custódia e o cumprimento das determinações judiciais, em consonância com procedimentos já aplicados em outros casos de condenações relacionadas aos atos golpistas investigados pela Corte.
