Despesa com pessoal em Timóteo fica abaixo do limite legal estabelecido pela LRF

A Prefeitura de Timóteo realizou na tarde desta quinta-feira (25) no plenário da Câmara de Vereadores a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, conforme estabelece a Lei 101/ 2000, conhecida também como Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). A demonstração das metas fiscais foi feita pela controladora-geral do Município, Maria Lúcia de Oliveira.

O Município de Timóteo ficou dentro do limite legal com as despesas de pessoal: 53,93%, sendo que o teto de gastos no Executivo é 54%. Ao longo do ano passado foram gastos R $109,7 milhões com os servidores da ativa mais R $19,6 milhões com inativos e pensionistas.  Somando Prefeitura e Câmara de Vereadores o limite legal com despesas de pessoal - que é de 60% - chegou a 57,91%.

Conforme a controladora explicou, um conjunto de ações adotadas ao longo deste ano pela Administração, como corte de gastos e melhoria na receita, acabou refletindo positivamente nas contas públicas.

O Município também investiu nas áreas de saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal. No primeiro caso, o limite mínimo é de 15%, mas foram investidos 23,83%, representando investimentos da ordem de R $37.832.783,52. Para a Educação foram destinados 26,05% (o piso é 25%), ou seja, R $42.280.184,87.

Série histórica

Durante a prestação de contas, a controladora-geral apresentou uma série histórica dos últimos dez anos com gastos de pessoal e todos, com exceção do ano de 2017, ficaram acima do limite estabelecido por lei. Em 2017 houve um acordo entre o Município e a Aperam para o acerto de uma demanda judicial referente ao  IPTU e que teve impacto direto nas contas públicas.

Outro dado é que nesse mesmo ano de 2017 o Município não pagou a complementação de aposentados e pensionistas por força de liminar, valores esses que passaram a ser computados como despesa de pessoal a partir de 2019. Em 2011, os gastos com pessoal foram de 59,45%; em 2012, 61,40%; 2013, 64,49; 2014, 65,93%; 2015, 63,90%; 2016, 60,77%;  2017, 53,73%; 2018, 56,96%; 2019, 59,60 e 2020, 53,93.