EUA criticam bloqueio de plataformas e multas a empresas americanas no Brasil

O Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, manifestou preocupação com ordens de autoridades estrangeiras que determinam bloqueios de informações e aplicação de multas a empresas sediadas no país. A declaração, publicada nesta quarta-feira (26) no X (antigo Twitter), faz referência direta ao Brasil.

Sem mencionar especificamente as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão americano afirmou que tais medidas vão contra princípios democráticos e a liberdade de expressão.

“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, publicou o gabinete.

A manifestação foi replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil e representa a primeira declaração oficial de um órgão do governo americano sobre o embate jurídico envolvendo a plataforma de vídeos Rumble e o ministro Moraes.

Disputa entre Rumble e STF

Nas últimas semanas, a Rumble, plataforma com sede na Flórida, passou a enfrentar decisões judiciais no Brasil e nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes determinou, na última sexta-feira (21), o bloqueio do serviço no Brasil após a empresa não indicar um representante legal no país. De acordo com Moraes, houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

Em resposta, a Rumble e a Trump Media & Technology acionaram a Justiça americana, alegando que as determinações do STF configuram censura contra usuários e violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Nesta terça-feira (25), a juíza Mary Stenton Scriven, de Tampa, na Flórida, negou um pedido da Rumble e da Trump Media & Technology para impedir o cumprimento das ordens do ministro Moraes. No entanto, a magistrada observou que as determinações do STF não têm aplicação nos Estados Unidos. Scriven citou a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA, destacando que as empresas não são obrigadas a seguir as ordens do tribunal brasileiro em território americano.

O caso segue gerando repercussão e pode intensificar debates sobre a atuação de plataformas digitais e os limites da jurisdição entre países.