Governo brasileiro responde a crítica dos EUA sobre decisão de Moraes envolvendo a Rumble

O governo brasileiro rebateu nesta quarta-feira (26) a declaração do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre a disputa judicial entre a plataforma de vídeos Rumble e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação americana criticou ordens de bloqueio e multas a empresas sediadas nos EUA, sem mencionar diretamente o magistrado brasileiro.

Crítica dos EUA e resposta do Brasil

A declaração foi publicada no X (antigo Twitter) pelo Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano. O órgão afirmou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão".

O Itamaraty respondeu com uma nota oficial afirmando que recebeu a manifestação “com surpresa” e que rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais no Brasil. O governo brasileiro destacou que as determinações do STF visam garantir a aplicação da legislação nacional, incluindo a exigência de que empresas estrangeiras tenham representantes legais no país.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, declarou o Itamaraty.

Disputa judicial entre Moraes e a Rumble

A plataforma Rumble, sediada na Flórida, enfrenta uma disputa judicial com Moraes após o ministro determinar o bloqueio do serviço no Brasil na última sexta-feira (21). A decisão foi tomada devido ao não cumprimento da exigência de um representante legal no país. Moraes apontou que a empresa descumpriu reiteradamente ordens judiciais e tentou evitar a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro.

Em resposta, a Rumble e a Trump Media & Technology entraram com uma ação na Justiça americana, alegando censura contra usuários e citando violações da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. No entanto, nesta terça-feira (25), a juíza Mary Stenton Scriven, da Flórida, negou um pedido de liminar das empresas para barrar as determinações de Moraes.

A magistrada reconheceu que as decisões do STF não se aplicam às empresas nos Estados Unidos e mencionou a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua entre os dois países. Ela também concluiu que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações do ministro brasileiro em território americano.