A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, já estava autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro de 2026, antes mesmo de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovar medida semelhante em sessão tumultuada nesta quinta-feira (26/02/2026). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal (PF), em procedimento que tramita sob sigilo, e veio à tona no mesmo dia em que o colegiado do Congresso decidiu avançar sobre os dados do filho do presidente.
De acordo com relatos divulgados por veículos de imprensa, André Mendonça autorizou a quebra de sigilo de Lulinha ainda em janeiro, alcançando informações bancárias, fiscais e telemáticas, incluindo registros ligados a comunicações e e-mails. A medida atende a solicitação da PF no âmbito de investigação que corre sob sigilo no STF.
Em paralelo, a CPMI do INSS aprovou, em 26 de fevereiro de 2026, a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha e pedidos de acesso a relatórios de inteligência financeira, no contexto das apurações sobre descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a Agência Brasil, o requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e a votação foi marcada por disputa política e confusão.
Mendonça foi sorteado como novo relator do caso Master após Toffoli deixar a investigação
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O pano de fundo das duas frentes é a Operação Sem Desconto, conduzida pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Em fases anteriores, as instituições informaram que mandados foram expedidos pelo STF, sob relatoria de André Mendonça.
A Agência Brasil registrou que Lulinha é citado em decisão do STF relacionada a uma fase da Operação Sem Desconto. De acordo com a reportagem, mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador do esquema e conhecido como “Careca do INSS”, mencionariam repasse de valores a “o filho do rapaz”, interpretação atribuída aos investigadores.
A defesa de Lulinha, por sua vez, afirmou em nota divulgada em 25/02/2026 que ele não tem relação com as fraudes investigadas, não participou de desvios e não recebeu valores de fonte criminosa, além de pedir acesso aos autos para apresentar manifestação com base nas provas do inquérito.
Do lado das instituições de controle, a CGU confirmou oficialmente, em 18/12/2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto com cumprimento de mandados em diversos estados, informando que as ordens foram expedidas pelo STF e que não haveria coletiva de imprensa naquele momento.
No campo criminal, a autorização do STF tende a ter impacto mais direto na investigação, pois permite que a PF avance em diligências e na análise de dados sob supervisão do Judiciário, sem depender do ritmo político da CPMI. A decisão de André Mendonça, anterior à votação no Congresso, funciona como base jurídica central para o aprofundamento das apurações.
Para a CPMI, a quebra de sigilo aprovada pelos parlamentares pode ampliar o volume de documentos e informações a serem examinados, além de intensificar a pressão por convocações, novos requerimentos e disputas entre governo e oposição.
Em relação aos aposentados e pensionistas, as medidas mantêm o foco sobre o esquema de descontos indevidos e podem acelerar o rastreio de fluxos financeiros e a responsabilização de envolvidos. No entanto, a recuperação de valores e a aplicação de punições dependem do avanço das investigações formais e de eventuais ações penais e cíveis.
No ambiente político, a coincidência temporal entre a revelação da decisão do STF e a votação na CPMI alimenta o embate entre base governista e oposição e abre espaço para tentativas de judicialização de procedimentos internos da comissão, ainda em monitoramento.
Na esfera parlamentar, a CPMI deve consolidar a lista de documentos, relatórios e informações a serem requisitados, além de definir um cronograma de oitivas e novas convocações ligadas ao caso.
No STF, o procedimento segue sob sigilo, com tendência de avanço na análise de movimentações financeiras e vínculos investigados pela PF. Eventuais novas medidas cautelares dependerão do material já obtido e do cruzamento de dados decorrentes da quebra de sigilo.
A defesa de Lulinha busca acesso integral aos autos para elaborar uma manifestação técnica. O desfecho desse pedido e futuras decisões do STF sobre o grau de acesso e publicidade das informações serão pontos-chave no desenvolvimento do caso.
