Brasil e Coreia do Sul estão aprofundando uma agenda de cooperação que combina economia digital, inovação tecnológica e debates regulatórios sobre inteligência artificial (IA), com atenção especial a temas sensíveis como direitos autorais no ambiente digital. O avanço ocorre na esteira da visita presidencial a Seul e da consolidação de instrumentos bilaterais que vão da integração produtiva a iniciativas específicas em propriedade intelectual.
Encontro no MinC discutiu projetos de lei, proteção digital e sistemas de monitoramento de violações
Foto: Agência Gov | Via MinC
Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Coreia do Sul, os dois países anunciaram novos entendimentos e acordos para ampliar a cooperação em setores considerados estratégicos. Entre os eixos destacados estão segmentos de alta tecnologia, como semicondutores e inteligência artificial, além de áreas como saúde, agricultura e intercâmbio cultural e educacional.
No campo econômico, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou a assinatura de um Acordo sobre Comércio e Integração Produtiva, que cria um marco institucional para aprofundar as relações econômicas entre Brasil e Coreia do Sul. O instrumento prevê cooperação em frentes como economia digital e “tecnologias do futuro”, e estabelece uma comissão bilateral para acompanhar a implementação e, quando necessário, propor grupos de trabalho temáticos.
Em paralelo, e conectada à trilha de debates sobre IA e criação de conteúdo, a cooperação em direitos autorais já vinha sendo estruturada. Em 2025, os dois países assinaram em Genebra um Plano de Trabalho para implementar um memorando bilateral descrito pelo Ministério da Cultura como o primeiro acordo do Brasil voltado exclusivamente à área de direitos autorais. Esse plano inclui ações e discussões sobre inteligência artificial, ambiente digital e gestão coletiva.
De acordo com o MDIC, o acordo econômico com a Coreia do Sul busca aprofundar a integração produtiva e ampliar a cooperação em áreas estratégicas, com destaque para economia digital e manufatura avançada. A governança ficará a cargo de uma comissão bilateral copresidida, no lado brasileiro, por MDIC e Itamaraty.
Segundo registro da Agência Brasil, a declaração conjunta em Seul trouxe menção explícita à cooperação em alta tecnologia, com destaque para semicondutores e inteligência artificial, além de instrumentos na área da saúde e intenção de destravar agendas comerciais entre os dois países.
No recorte de direitos autorais, o Ministério da Cultura informou que o Plano de Trabalho bilateral, assinado no contexto de reuniões na OMPI, contempla debates sobre os impactos da IA e sua regulação no ambiente digital, conectando esse eixo à agenda internacional discutida em fóruns como G20 e OMPI.
Para criadores e para o setor cultural, a cooperação em direitos autorais tende a intensificar o debate sobre o uso de obras no treinamento e na geração de conteúdo por sistemas de IA, bem como sobre mecanismos de gestão e remuneração no ambiente digital. Não há, até o momento, anúncio de mudança imediata na legislação brasileira decorrente desses instrumentos, mas o tema ganha peso institucional e projeção internacional.
Para empresas e para a agenda de inovação, o acordo econômico e a ênfase em economia digital e “tecnologias do futuro” podem abrir espaço para projetos conjuntos, atração de investimentos e parcerias industriais, especialmente em cadeias tecnológicas mais sofisticadas.
Na esfera das políticas públicas, a combinação entre integração produtiva, debates sobre IA, direitos autorais e regulação do ambiente digital indica que o Brasil pretende tratar inovação e proteção de direitos como agendas interligadas. Esse movimento pode influenciar prioridades de governo e a posição brasileira em negociações multilaterais.
No plano econômico, a comissão bilateral prevista no Acordo sobre Comércio e Integração Produtiva será responsável por organizar o acompanhamento das iniciativas e poderá criar grupos de trabalho temáticos — incluindo recortes de economia digital e inovação.
Na agenda de direitos autorais e inteligência artificial, o Plano de Trabalho Brasil–Coreia do Sul já formalizado deve orientar ações, trocas técnicas e debates regulatórios, podendo ganhar novos capítulos à medida que as discussões sobre IA avancem em fóruns internacionais como a OMPI.
Até o momento das informações disponíveis, não há detalhamento público sobre a criação, em 2026, de um grupo de trabalho específico dedicado exclusivamente a IA e direitos autorais durante a visita presidencial. O que está confirmado é a ampliação da cooperação econômica com foco em economia digital e tecnologias do futuro e a existência de um instrumento bilateral em direitos autorais que já incorpora a discussão sobre IA e está em fase de implementação.
