O Governo de Minas Gerais passou a permitir que proprietários de veículos comprem placas em qualquer empresa estampadora credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), independentemente do município onde o veículo está registrado. A nova norma revoga a regulamentação anterior. Veja os detalhes na Live.

A mudança foi oficializada com a entrada em vigor do Decreto nº 49.182/2026, publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (21/2). A nova norma revoga a regulamentação anterior e amplia a liberdade de escolha do proprietário na hora de adquirir a placa.

Implementação imediata da nova regra

A atualização dos sistemas de trânsito foi concluída apenas um dia após a publicação do decreto, o que permitiu a implementação rápida da medida. Com isso, motoristas de qualquer região podem escolher livremente uma estampadora credenciada, em qualquer cidade de Minas Gerais.

Antes da alteração, o serviço de estampagem era restrito à região de registro do veículo, o que limitava as opções do consumidor.

Concorrência maior e combate a monopólios regionais

Com a nova regra, o objetivo é ampliar a concorrência entre as empresas estampadoras credenciadas, evitando a formação de monopólios regionais e práticas que prejudiquem a competitividade no mercado de placas veiculares.

A expectativa é que o ambiente mais competitivo contribua para a redução de preços ao consumidor, já que o proprietário passa a ter mais alternativas de escolha.

Quando a estampagem é necessária

A estampagem é obrigatória em situações como o primeiro emplacamento do veículo, em determinados casos de transferência de propriedade, além de perda, extravio ou dano das placas. Também é exigida em outros serviços relacionados ao registro e à regularização de veículos.

Controle e segurança no processo de emplacamento

Paralelamente à flexibilização da escolha das empresas, o Detran-MG está fortalecendo os mecanismos de controle, rastreabilidade e gestão da produção das placas, com o objetivo de garantir mais segurança em todo o processo de emplacamento.

As informações sobre como fazer o serviço de estampagem e a lista de empresas credenciadas ao Detran-MG podem ser consultadas pelos proprietários de veículos nos canais oficiais do órgão.