A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu, em 25 de fevereiro de 2026, a análise de um projeto que cria um exame nacional de proficiência para recém-formados em medicina como condição para obtenção do registro profissional. A proposta ainda não é lei, mas foi aprovada na comissão e seguirá agora para a Câmara dos Deputados, podendo mudar a forma de entrada de novos médicos no mercado ao instituir uma prova após a graduação.
Medicina (imagem ilustrativa)
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De acordo com informações do Senado, a CAS aprovou o texto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O projeto analisado é o PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Pelo que está previsto na tramitação, o texto segue para a Câmara, a menos que seja apresentado recurso para levar o tema ao Plenário do Senado, o que pode alterar o percurso e o calendário de votação.
O projeto também estabelece que o recém-formado poderá realizar o exame a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso. Em caso de reprovação, o profissional, segundo o texto relatado, ficaria restrito a atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do CRM por meio de uma inscrição específica para egressos.
Na versão aprovada na CAS, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é indicado como responsável pela realização do Profimed, incluindo a avaliação de habilidades clínicas e práticas. Esse ponto gerou divergência durante a discussão, com parlamentares defendendo que o exame fosse vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Enamed.
Também houve debate sobre o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), aplicado pelo MEC/Inep. Foram registradas críticas à possibilidade de os estudantes ficarem submetidos a “duas lógicas” de avaliação, uma sob responsabilidade do MEC e outra do CFM. As emendas que buscavam aproximar o projeto do Enamed foram rejeitadas na comissão, conforme registro da Agência Senado.
Para estudantes e recém-formados em medicina, a eventual aprovação da proposta significaria um passo adicional obrigatório para conseguir o registro e atender pacientes. A nova etapa pode interferir no planejamento de carreira, nos custos de preparação e no tempo até o início do exercício pleno da profissão.
Para faculdades e cursos de medicina, a criação de um exame de saída tende a aumentar a pressão por resultados, influenciar a reputação das instituições e alimentar disputas sobre quem deve regular a qualidade da formação: estruturas ligadas ao MEC e às avaliações educacionais ou o conselho profissional.
No caso de pacientes e do sistema de saúde, defensores da medida apontam potencial de elevação do padrão mínimo de entrada na profissão, enquanto críticos temem a criação de barreiras adicionais e possíveis efeitos sobre a oferta de médicos, sobretudo em regiões onde já há dificuldade de fixar profissionais.
Após a aprovação na CAS, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará tramitar e ser votado. Se os deputados alterarem o conteúdo, o projeto pode retornar ao Senado. Até lá, não há mudança imediata para quem está se formando: o exame de proficiência para recém-formados em medicina ainda depende de aprovação final no Congresso e de sanção para entrar em vigor.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de apresentação de recurso para que o projeto seja votado no Plenário do Senado. Se isso ocorrer, o debate poderá ser reaberto, com impacto sobre prazos e sobre a redação final do texto que cria o Profimed.
