De olho no prazo e nos detalhes: o que saber sobre a declaração do IR 2024

A Receita Federal projeta que quatro em cada dez declarantes do Imposto de Renda de 2024 optarão pelo modelo pré-preenchido. Entretanto, é crucial que os contribuintes revisem cuidadosamente as informações antes de enviá-las para evitar cair na malha fina, alerta a instituição. Os dados do formulário pré-preenchido provêm de diversas fontes, como empresas, bancos, e instituições governamentais, e estão sujeitos a erros. Camila Pelizzaro, sócia tributária da Lopes Muniz Advogados, enfatiza a importância da verificação: "A declaração pré-preenchida facilita, mas a responsabilidade final é do contribuinte."

Prioridade na restituição e riscos de divergência

Escolher a declaração pré-preenchida coloca o contribuinte em uma fila prioritária para restituição, beneficiando também idosos, professores e portadores de deficiência. No entanto, contadores relatam que já foram identificados erros em informações provenientes de médicos, hospitais e outras fontes no ano passado. Divergências nos dados podem levar a declaração direto para a malha fina, ressalta Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Por isso, a recomendação é não deixar a entrega para a última hora, possibilitando correções necessárias.

Mudanças na exigência para acesso e prazos importantes

A partir deste ano, a Receita exige contas ouro ou prata no portal gov.br para acessar a declaração pré-preenchida, incluindo novidades como dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o prazo de entrega estendendo-se de 15 de março até 31 de maio, os contribuintes devem estar atentos para evitar multas por atraso, que começam em R$ 165,74 e podem alcançar até 20% do imposto devido. A expectativa é superar o recorde de declarações do ano anterior, atingindo a marca de 43 milhões.

Critérios de obrigatoriedade e deduções permitidas

São obrigados a declarar o IR em 2024 aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, além de outros critérios específicos como ganhos de capital e posse de bens acima de determinados valores. As deduções permitidas incluem despesas com dependentes, educação e saúde, com limites estabelecidos para cada categoria. A Receita também oferece uma cota extra de isenção para aposentados e pensionistas acima de 65 anos, visando aliviar a carga tributária para este grupo.