Banco do Brasil vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes; advogada explica sobre cobranças indevidas

O Banco do Brasil deve restituir cerca de R$ 20,6 milhões a quase 1,6 milhão de clientes que foram cobrados de forma indevida em operações com cartão de débito, crédito e cheque especial. O acordo de devolução foi firmado com o Banco Central. A advogada Idamara Fernandes alerta os clientes de outros bancos a também ficarem atentos quanto às taxas cobradas. Veja as orientações na entrevista no estúdio do Plox. Acompanhe.

Detalhes da devolução

As cobranças indevidas envolvem dois tipos de irregularidades. A primeira refere-se à tarifa de fornecimento de segunda via de cartões com função débito ou crédito, que resultou em R$ 14,1 milhões a serem devolvidos a 1.577.590 clientes. Essa cobrança ocorreu entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.

A segunda envolve taxas de juros acima do limite legal de 8% ao mês em operações de cheque especial voltadas para microempreendedores individuais (MEIs). Nesse caso, o valor a ser restituído chega a R$ 6,5 milhões, com 15.453 clientes afetados entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.

Forma e prazo de pagamento

Os valores a serem reembolsados passarão por correção monetária com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), aplicando-se desde a data da cobrança até o momento do reembolso. O pagamento ocorrerá em até 12 meses.

Clientes com cadastro atualizado terão o estorno realizado diretamente na fatura do cartão. Para os MEIs, o depósito será feito em conta. Caso o cadastro esteja desatualizado, o banco entrará em contato com os consumidores prejudicados para organizar a restituição.

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Penalidades em caso de descumprimento

Se o Banco do Brasil não conseguir efetuar todos os reembolsos dentro do prazo estipulado, deverá repassar ao Banco Central o montante restante e pagar uma compensação aos cofres públicos no valor de R$ 3,75 milhões. O acordo também prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas.