ALMG aprova reajuste de 5,4% para servidores estaduais com efeito retroativo
Proposta do Governo de Minas foi validada em 2º turno com 49 votos favoráveis e prevê recomposição a partir de janeiro, com pagamento das diferenças acumuladas desde o início de 2026.
26/03/2026 às 15:29por Redação Plox
26/03/2026 às 15:29
— por Redação Plox
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (26), o reajuste salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo Governo de Minas, foi validada em segundo turno com 49 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária.
O texto estabelece a recomposição dos vencimentos do funcionalismo com efeito retroativo a janeiro, garantindo o pagamento das diferenças acumuladas desde o início de 2026.
Deputados aprovam reajuste de 5,4% para servidores públicos estaduais.
Foto: Daniel Protzner / ALMG
Emendas por aumento maior são rejeitadas
Durante a votação, emendas que sugeriam um reajuste superior ao índice proposto foram analisadas separadamente, mas acabaram rejeitadas pelo plenário.
Substitutivo inclui mudança no secretariado
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, incorporando uma modificação sugerida pelo Executivo estadual que altera atribuições dentro do secretariado. A mudança transfere competências da Casa Civil para a Secretaria-Geral, ampliando o campo de atuação do governador.
Oposição critica trecho incluído e prazo acelera tramitação
A inclusão do trecho gerou críticas da oposição, que classificou a medida como um “jabuti”, termo usado para designar alterações sem relação direta com o conteúdo principal do projeto. Apesar da controvérsia, a proposta avançou rapidamente, impulsionada pelo prazo legal.
Isso porque a legislação eleitoral impede a aprovação de reajustes salariais acima da inflação nos seis meses que antecedem as eleições, o que exigia a votação da matéria até o início de abril.