Fiscalizações realizadas após a alta abrupta do diesel entre o fim de fevereiro e o início de março indicam que distribuidoras chegaram a elevar o preço de venda em até R$ 1,75 por litro mesmo com custos estáveis — e, em alguns casos, em queda — no período analisado.
A reportagem teve acesso a autos de infração aplicados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a quatro distribuidoras: Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta — as duas últimas controladas pelo Grupo Agenta.
O trabalho foi feito em parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a Polícia Federal, com foco no período de 24 de fevereiro a 19 de março. Procuradas, as empresas sustentam que os dados não contemplam todas as variáveis que influenciam o valor repassado aos postos.
Foto: Foto: Divulgação/Comunicação ANTT
A Ipiranga foi alvo de duas autuações. Em Brasília, documentos reunidos pela fiscalização apontam que o custo do diesel pago pela empresa praticamente não mudou nas semanas avaliadas: houve alta de R$ 0,0019 por litro no diesel tipo S10 e queda de R$ 0,0399 no tipo S500. Ainda assim, os preços repassados subiram R$ 0,8959 e R$ 0,8170, respectivamente.
Na base da empresa em São Caetano do Sul (SP), o cenário se repetiu. O custo poderia ter caído R$ 0,1171 por litro, acompanhando a redução registrada pela própria empresa, mas o valor cobrado teve alta de R$ 0,8825 por litro.
Segundo os autos de infração, um dos casos mais extremos é o da Nexta Distribuidora, controlada pelo Grupo Agenta. A empresa registrou aumento de apenas R$ 0,0172 por litro no custo do diesel, mas elevou o preço de venda em R$ 1,75 por litro no mesmo período.
Já a SIM Distribuidora, também controlada pelo Grupo Agenta, apresentou documentos indicando que o preço do diesel poderia ter caído R$ 0,0726 por litro, acompanhando seu custo. No mercado, porém, o preço subiu R$ 0,9012, o que representa um aumento de margem de R$ 0,97 por litro.
Na Alesat, dona da marca ALE, o custo do diesel para a empresa caiu R$ 0,0186 por litro, enquanto o preço de venda praticado subiu R$ 1,1430 por litro. Com isso, o reajuste resultou em aumento de margem de R$ 1,16 por litro, entre os mais altos dos casos analisados.
Como mostrou a reportagem na terça-feira (24), a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora e ex-controlada da Petrobras, também foi autuada após elevar o preço do diesel em cerca de R$ 1,06 por litro, enquanto seu custo subiu R$ 0,03 no período. A diferença, de cerca de 35 vezes, foi considerada um forte indício de prática abusiva. A empresa nega irregularidades.
Para os fiscais, a variação observada nos preços não guardou proporcionalidade com os custos dos insumos registrados pelas próprias empresas no período analisado. Segundo a avaliação, não haveria efeito prático da crise internacional associada à guerra no Oriente Médio, nem reflexo da alta de preços da Petrobras ou de subsídios e corte de impostos anunciados pelo governo federal.
Em todos os casos, a ANP comparou notas fiscais de entrada, que refletem o custo de aquisição dos combustíveis, com notas fiscais de saída, que indicam o preço praticado na venda para postos. A conclusão técnica, segundo o material citado, foi de descolamento generalizado entre custo para a distribuidora e seu preço de venda.
A Ipiranga declarou que "está comprometida com o abastecimento do mercado brasileiro e tem dedicado maiores esforços na importação de produtos, cujo custo subiu muito e abruptamente dado o cenário geopolítico".
Ipiranga
Em outra manifestação, a empresa afirmou que possui processos de governança e reiterou compromisso com transparência, livre concorrência, respeito ao consumidor e cumprimento das normas do mercado de combustíveis.
A SIM Distribuidora informou que tem ciência da fiscalização e que o tema está sendo tratado no procedimento, com a companhia reunindo elementos para apresentar manifestação técnica, em colaboração transparente com as autoridades. A empresa também declarou que suas práticas comerciais seguem a legislação e as normas regulatórias, com atuação pautada por responsabilidade, transparência e respeito ao consumidor.
A Nexta afirmou que atua em um mercado aberto e competitivo e que a formação de preços envolve diversas variáveis, não apenas um fator pontual de custo. Segundo a empresa, entram nessa conta condições de suprimento, composição das fontes de abastecimento, despesas logísticas, variações cambiais, contexto regional e cenário internacional. A Nexta também disse que a análise é parcial e amostral, que acompanha o processo de fiscalização e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos, reafirmando compromisso com legalidade, transparência e atendimento ao mercado consumidor.
A Ale não respondeu ao pedido de posicionamento até a publicação do texto.
Com o auto de infração, é aberto um processo administrativo para que cada empresa responda formalmente à acusação. A partir da notificação, as distribuidoras passam a ser obrigadas a apresentar informações e documentos complementares, além de uma defesa administrativa.
Cabe à ANP julgar o caso e decidir sobre eventual multa. A lei prevê penalidades que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, de acordo com a gravidade.
