A extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) entrou em uma nova etapa depois que a Justiça italiana formalizou a decisão e notificou a defesa e o governo brasileiro. A partir dessa comunicação, o caso passa a seguir um rito com prazos definidos, que podem determinar quando ela será transferida ao Brasil.
Processo de extradição entra na fase final, mas recurso ainda pode adiar retorno de Zambelli (foto)
Foto: Agência Brasil/ Agência Brasil.
Antes da entrega às autoridades brasileiras, ainda há uma fase decisiva: a palavra final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele terá até 45 dias para decidir se confirma ou rejeita a extradição, prazo que começa a ser contado a partir do fim do período de recurso ou de uma decisão definitiva da Corte superior.
Esse relógio só passa a correr após a conclusão da etapa judicial, que inclui a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal de Cassação, última instância da Justiça italiana. A defesa de Zambelli já indicou que pretende recorrer.
Se o recurso for apresentado, o processo pode se estender por semanas ou meses, a depender da tramitação no tribunal. Caso a Corte de Cassação mantenha a decisão de extradição, o caso segue imediatamente para a análise do ministro da Justiça.
Pela legislação italiana, se o ministro não se manifestar dentro do prazo legal de 45 dias, está prevista a soltura automática da pessoa detida para extradição.
Depois da autorização final, a entrega ao Brasil deve ocorrer em até 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 20 dias mediante solicitação justificada. Se, nesse período, o Brasil não efetivar a transferência, a ordem de extradição perde a validade, e a ex-deputada pode ser libertada.
Se a decisão do ministro for favorável, ela também estabelece a data e o local da entrega às autoridades brasileiras, além das condições de custódia até o embarque.
Na prática, o retorno de Zambelli ao Brasil pode ocorrer em poucas semanas, caso não haja recurso ou se o processo avançar rapidamente. Em cenário de contestação judicial, os prazos tendem a se alongar.
A ex-parlamentar está presa na Itália desde julho de 2025, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que, ao retornar, ela cumpra pena no sistema prisional brasileiro, na penitenciária feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em Brasília.
