A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que previa o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de um discurso feito no Plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher de 2023.

TJDFT aponta imunidade parlamentar

Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que a conduta do deputado está amparada pela imunidade parlamentar, uma vez que as manifestações ocorreram no exercício do mandato e dentro do recinto da Câmara dos Deputados.

O que motivou a ação

Durante uma sessão na Câmara em 8 de março de 2023, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole” ao iniciar seu discurso. Na ocasião, ele criticou pautas relacionadas à identidade de gênero e afirmou que mulheres estariam “perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

A manifestação gerou reação de entidades e de parlamentares de esquerda, o que levou ao ajuizamento de uma ação judicial contra o deputado.

Condenação em 1ª instância foi revertida

Em abril de 2025, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, havia condenado o parlamentar ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A sentença, porém, foi agora derrubada pelos desembargadores do TJDFT.