O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), realiza na manhã desta quinta-feira (27) a Operação Fisco Paralelo, com cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
Ao todo, a ação envolve 22 mandados. Entre os alvos estão um condomínio de luxo em Tamboré e endereços no bairro de Moema, na capital paulista, onde há quatro alvos.
Viatura da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), usada nas fiscalizações fazendárias.
Foto: Divulgação/GESP
Segundo as investigações, 16 dos alvos são pessoas ligadas à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), além de uma executiva de uma grande empresa.
A apuração aponta para a existência de um esquema estruturado de corrupção, voltado à manipulação indevida de procedimentos fiscais relacionados a ressarcimento e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, as diligências ocorrem em endereços vinculados a servidores lotados em cinco órgãos diferentes da Secretaria da Fazenda, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos):
A nova operação é um desdobramento da Operação Ícaro, que investigou desvios de créditos envolvendo o caso Ultrafarma/Fast Shop, em agosto de 2025. Esta nova fase começou após o Ministério Público obter novas informações sobre novas irregularidades dentro da Secretaria da Fazenda do governo paulista.
Na Operação Ícaro, os promotores do Gedec partiram do fiscal Artur Gomes da Silva Neto até chegar ao núcleo técnico da organização, coordenado por Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que atuava como contadora do grupo. A investigação foi ampliada a partir do celular dela.
De acordo com os promotores, foram identificados elementos que demonstram a captura de diversos órgãos da Secretaria Estadual da Fazenda.
Os alvos da investigação ocupavam cargos como agente fiscal de renda, inspetor fiscal, coordenador e delegado regional tributário, distribuídos em unidades como as delegacias regionais tributárias da Lapa, do Butantã, do ABCD e de Osasco, na Grande SP.
Segundo o MP, a operação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do CyberGaeco, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e da Polícia Militar.
A meta é desarticular a organização criminosa e recolher documentos, mídias e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações e a completa elucidação dos fatos.
Artur Gomes da Silva Neto é exonerado do cargo de auditor fiscal
Foto: Reprodução
De acordo com o MP, o avanço da Operação Ícaro foi possível após a apreensão do celular da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que já havia sido alvo da operação contra a Fastshop e a Ultrafarma. No curso das apurações, os promotores concluíram que ela tinha um papel mais relevante do que se imaginava na organização criminosa liderada pelo fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
O Ministério Público afirma que ela é o elo com uma ampla rede de fiscais corruptos da Fazenda — do Fisco estadual — que estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (26).
Segundo o MP, 20 dos 22 alvos de mandados de busca da Operação Fisco Paralelo são ligados a esses fiscais. Por esse motivo, várias Delegacias Regionais Tributárias foram incluídas entre os alvos.
Entre os crimes investigados estão, segundo o MP, organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
O prejuízo ainda não tem cálculo fechado, mas, na avaliação dos promotores paulistas, é imenso. A investigação indica que o esquema seria maior do que o identificado na Operação Ícaro, quando se falava em desvios na casa de R$ 1 bilhão.
