Quase 40 anos depois de virar motivo de chacota no plenário da Constituinte, a licença-paternidade volta ao centro do debate nacional com uma mudança que promete alterar — ainda que de forma gradual — o tempo de permanência do pai em casa no início da vida dos filhos. Um projeto aprovado no dia 4 deste mês prevê a ampliação do afastamento, hoje consolidado em cinco dias úteis, e segue para sanção presidencial.
Em 9 de março de 1988, uma reportagem do Jornal do Brasil registrou a reação de parlamentares quando o então presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, anunciou a emenda do deputado Alceni Guerra que instituía a licença-paternidade. A proposta, tratada com risadas e deboche, acabaria aprovada e incluída na Constituição Federal — mas ficou sem regulamentação definitiva por décadas.
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Pelas novas regras, o período de afastamento passa a ser de 10 dias em 2027, aumenta para 15 dias em 2028 e chega a 20 dias a partir de 2029. Outra mudança relevante é o custeio: o benefício deixa de ser pago pelas empresas e passa a ser financiado pelo Tesouro Nacional, nos moldes da licença-maternidade.
A revisão ocorre após um longo hiato: o tema ficou no limbo por quase quatro décadas, e o arranjo transitório — cinco dias úteis — acabou se naturalizando no país. Na prática, o modelo manteve um afastamento curto, que pouco alterava a divisão de responsabilidades dentro de casa.
Para Rodolfo Canônico, cofundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) e integrante da organização Family Talks, a discussão não é recente nem restrita a um segmento. Ele cita uma pesquisa nacional realizada em 2021 pelo Instituto Datafolha, segundo a qual 76% dos brasileiros eram favoráveis à ampliação da licença-paternidade.
Segundo Canônico, a estrutura legal vigente até agora funcionava como desestímulo à participação masculina no cuidado. Ele aponta a disparidade entre a licença-maternidade, de pelo menos 120 dias, e os cinco dias concedidos aos homens como um fator que reforçava a ideia de que cuidar seria, majoritariamente, tarefa feminina. Nesse sentido, a nova proposta busca criar condições mais equilibradas para a presença do pai no período inicial.
A mudança, porém, ainda não explicita famílias que não se enquadrem em uma configuração heterossexual. Canônico afirma que, mesmo sem menção nominal, a jurisprudência garante que, em casais homoafetivos, uma das partes usufrua da licença-maternidade e a outra da licença-paternidade, de modo que esses arranjos também sejam beneficiados pela ampliação de um direito já existente.
A ampliação da licença-paternidade é apontada por especialistas como uma das medidas relevantes para enfrentar a desigualdade salarial entre homens e mulheres, ao redistribuir o peso do cuidado — historicamente concentrado nas mulheres — que afeta diretamente a trajetória profissional feminina. A lógica é que, ao incluir o pai de forma mais consistente nesse período, a política pública contribui para reduzir a sobrecarga e, com o tempo, alterar dinâmicas desiguais.
O objetivo central é ampliar a corresponsabilidade no cuidado e fortalecer vínculos familiares desde os primeiros dias, ainda que os efeitos mais amplos dependam de transformações culturais.
Canônico afirma que a proposta incorporou aprendizados de experiências internacionais, sobretudo ao prever financiamento estatal — o que tende a reduzir resistências do setor produtivo — e ao discutir a ideia de um período reservado ao pai. Ele argumenta que, em alguns países, a excessiva flexibilidade faz com que a mãe acabe usufruindo quase todo o tempo disponível, o que levou ao conceito de “cota do pai”.
Apesar das mudanças, Canônico admite que permanecem dúvidas sobre o uso efetivo da licença: se os pais irão, de fato, dedicar-se ao cuidado dos filhos ou se o afastamento poderia ser utilizado para outras finalidades. Ele sustenta, contudo, que o risco não invalida a política, e defende que a ampliação seja acompanhada por campanhas de conscientização e ações voltadas à construção de uma cultura de cuidado compartilhada.
Ele também observa que a participação dos homens no cuidado de crianças pequenas ainda é baixa no Brasil e que isso não muda rapidamente. Além disso, a divisão mais equilibrada de tarefas pode esbarrar em aspectos culturais, como a desconfiança de algumas mães em relação à forma como os pais cuidam dos filhos, o que tende a reforçar um ciclo de menor envolvimento masculino e maior sobrecarga feminina.
Canônico afirma que experiências internacionais mostram efeitos positivos ao longo do tempo, como redução de desigualdades de gênero no mercado de trabalho e maior equilíbrio na divisão de tarefas domésticas — resultados que não seriam imediatos, mas que se consolidariam conforme novas gerações passem a naturalizar a presença do pai desde os primeiros dias de vida.
Na avaliação dele, o novo modelo funciona como um ponto de partida: um deslocamento de um direito quase inexistente, na prática, para o início de uma trajetória, sem impedir que o tema volte a ser discutido no futuro.
A reportagem ouviu pessoas com diferentes perfis nas ruas de Belo Horizonte. Entre os entrevistados, predominou a visão de que a ampliação é urgente, embora ainda insuficiente.
O estudante de teologia Cleber Siena, de 36 anos, defendeu a redistribuição de responsabilidades e disse que a criação dos filhos deve ser atribuída ao casal. Ele também ponderou que a mudança legal não rompe de imediato com uma herança patriarcal, mas pode ajudar a repensar o papel do homem dentro da família.
A professora Daniele Costa de Mesquita, de 39 anos, relatou que, no puerpério, contou com o apoio do marido ao combinar licença e férias. Ela avaliou que cinco dias não são suficientes para que um pai aprenda a lidar com um bebê e disse que, mesmo com 20 dias, a licença ainda é curta diante das demandas do período, já que a mulher pode continuar no puerpério quando o afastamento termina.
O caminhoneiro Alessandro Oliveira, de 47 anos, comparou o tempo anterior ao novo patamar e considerou que cinco dias eram muito pouco, enquanto 20 dias ajudam porque o pai precisa estar presente, especialmente em casos de primeira gestação.
Já a autônoma Maele Vitória, de 23 anos, disse ver na ampliação uma chance de reposicionar o papel do pai na dinâmica familiar, embora considere o tempo ainda pequeno e o avanço apenas um começo. O estudante Arthur Gabriel, de 20 anos, demonstrou ceticismo e avaliou que a diferença entre cinco e 20 dias pode ter efeitos limitados.
