O Senado aprovou nessa quarta-feira (25) um projeto que altera a legislação para criar o crime específico de vicaricídio, caracterizado quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.
Pelo texto, o vicaricídio passará a ser considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Senado aprova projeto de lei para quem cometer o crime de vicaricídio. Pena pode chegar a 40 anos de reclusão.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto muda a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal
relatora Margareth Buzetti (PP-MT)
O texto prevê aumento de pena em um terço em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento.
O agravamento também se aplica se a vítima for criança ou adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, além de casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação específica do crime ocorre um mês após o caso em que o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou e matou os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Segundo o texto, o crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.
