BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/3) um novo tipo penal, chamado de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punição a mulheres. O projeto de lei, aprovado na Câmara na semana passada, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chamado homicídio vicário ocorre quando filhos, enteados ou outros parentes são mortos para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. Pelo texto aprovado, a pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos, já que o crime passa a ser considerado hediondo.
Ato cobra fim da violência contra a mulher
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O texto estabelece agravantes, com aumento de pena de um terço até a metade, caso o crime seja cometido na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Também enfrentam prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado antes de poderem acessar o regime semiaberto.
A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovada no Senado com um substitutivo — uma versão com mudanças — da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
A votação foi simbólica, e apenas a bancada do Republicanos se manifestou de forma contrária.
No mês passado, a violência vicária ganhou destaque a partir do caso do secretário de Itumbiara, em Goiás, suspeito de ter matado os dois filhos enquanto dormiam. De acordo com o inquérito, antes dos disparos, Thales teria enviado à mãe das crianças uma foto dos filhos dormindo, acompanhada de ameaças, após o fim do relacionamento.
Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal
Margareth Buzetti
Ao se manifestar contra a proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou situações em que mulheres cometessem violência contra os filhos para atingir os maridos, casos que não seriam abrangidos pela nova lei.
Margareth Buzetti respondeu que, segundo ela, os casos em que homens machucam os filhos para ferir a mulher são imensamente maiores.
