O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define objetivos e metas para a educação brasileira pelos próximos dez anos (2026-2036), foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (25) e segue agora para sanção do presidente Lula.

O PNE é uma lei que estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional no período. A versão anterior esteve em vigor de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

O que muda com o novo plano

O PNE orienta as principais políticas educacionais do país, ajudando a definir prioridades de investimento e a criação ou expansão de políticas públicas. Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2025, por exemplo, que surgiu parte da política do novo ensino médio que integra essa etapa ao ensino técnico.

A nova versão do Plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com acompanhamento previsto a cada dois anos. Entre as metas, estão:

• ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos;
• garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola;
• ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos;
• reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
• alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano;
• incluir a matemática entre as metas de alfabetização.

Avaliação do texto e metas de qualidade

Para Daniela Caldeirinha, vice-presidente da Fundação Lemann, o novo Plano tem metas “elementares que destravam o desenvolvimento das crianças ao longo de toda a escolaridade”. Ela destaca as iniciativas voltadas à educação infantil, à alfabetização e à equidade.

Diogo Jamra, gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, também aponta avanços, especialmente nas metas voltadas à educação profissional e tecnológica.

É importante destacar também as metas relacionadas à qualidade, que articulam a necessidade de criação do sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica, estabelecendo padrões de conclusão: como a gente quer que esses alunos de EPT estejam ao final do seu processo e quais os níveis de aprendizagem adequado, com conclusão na idade certa.

— Diogo Jamra

O plano inclui ainda metas voltadas à educação ambiental e ao uso responsável de tecnologias como suporte ao ensino.

O texto também prevê medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, além de parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.

Investimento em educação volta ao centro do PNE

O novo Plano retoma a meta de investimento na educação pública que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — hoje, o percentual está em cerca de 5,5%.

O novo projeto propõe aumento gradual: 7% até o sexto ano de vigência e 10% ao fim de dez anos.

Tramitação e sanção

O PNE anterior permaneceu válido até 31 de dezembro de 2025, após prorrogação em 2024. A proposta do novo plano foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo e acabou aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Com as atividades limitadas de fim de ano, o Senado não votou a pauta ainda em 2025.

Na quarta-feira (25), após meses sem um PNE vigente, o texto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado e analisado pelo Plenário. Agora, segue para sanção do presidente Lula (PT). Segundo o texto, há pressa para a sanção porque não existe um plano nacional para o setor em vigência.

Os 19 objetivos do novo PNE

O novo PNE reúne 19 objetivos, com metas que permitirão o monitoramento ao longo da década. São eles:

1. ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2. garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3. assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
4. assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
5. garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
6. ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
7. promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
8. promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
9. garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
10. garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
11. assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
12. ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
13. garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
14. ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
15. garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
16. ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
17. garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
18. assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
19. assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.