O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o vicaricídio no Código Penal. A proposta define como crime a morte de pais, filhos ou dependentes com o objetivo de atingir mulheres. Se for sancionada, a pena prevista será de 20 a 40 anos de prisão, e a conduta passará a ser considerada hedionda.

O que muda com a tipificação do vicaricídio

O projeto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O termo se baseia na chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de machucá-la, puni-la ou controlá-la.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também detalha as relações familiares ou afetivas que se enquadram na tipificação do crime.

— Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar — é o que consta no texto do projeto de lei.

Texto do projeto de lei

Agravantes podem aumentar a pena

O texto prevê aumento de um terço da pena quando houver agravantes, como crimes cometidos contra menores de idade, idosos ou pessoas com deficiência; em descumprimento de medida protetiva; ou quando ocorrerem na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle.

Caso em Itumbiara foi citado como exemplo recente

Um caso recente apontado como motivador para a criação da lei envolveu o secretário da Prefeitura de Itumbiara, Thales Machado, que atirou nos dois filhos e tirou a própria vida. Segundo as investigações, ele teria cometido o crime por vingança devido a uma traição atribuída à esposa, Sarah Araújo.

A autoria do texto original é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).