Membros do Conselho Municipal de Educação são empossados

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Educacional, realizou na tarde de ontem, 25, a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação para o Biênio de 2019 e 2020. Na ocasião, foram empossados 15 membros titulares e 15 membros suplentes. Entre eles, participantes do controle social das políticas educacionais e representantes da comunidade escolar e da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas participaram da cerimônia.

A abertura da solenidade contou com os pronunciamentos do Prefeito de Coronel Fabriciano, Dr Marcos Vinicius, do Secretário de Governança Educacional, Carlos Alberto Serra Negra e do Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Geraldo de Araújo.

(Foto: divulgação)

O Secretário de Governança Educacional, Carlos Alberto Serra Negra, agradeceu os conselheiros que participaram do conselho no biênio de 2017 e 2018. “O conselho tem demonstrado que uma gestão pública se faz com seriedade e transparência, não se eximindo em nenhuma circunstância das tarefas e responsabilidades inerentes às suas funções. Ressaltando que sua participação é de grande importância com ações que dão segurança para as iniciativas da Secretaria de Educação,” conclui.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão normativo, deliberativo, de controle social, fiscalizador, propositivo e consultivo. Abrange as instituições educacionais mantidas pelo poder público municipal (municipais, conveniadas e filantrópicas) e as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada. Os membros do conselho atuam em diversos fóruns e comissões que tratam de questões educacionais, respondendo às consultas diversas, denúncias, regularização das instituições, análise e aprovação de propostas e normatização.

(foto: divulgação)

“Eu me sinto muito feliz em trabalhar no conselho e fazer parte dessa equipe. A Participação é de importância fundamental para os membros, que são representantes dos professores. Participar das mudanças e transformações de avanços necessários para a profissão da educação é um privilegio. Aqui você não apenas colabora, mas aprende,” afirma o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Geraldo de Araújo.

 

SAIBA MAIS
Embora não exista legislação federal que determine sua criação, a existência do conselho como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).