Jair Bolsonaro enfrenta depoimento à Polícia Federal sobre atos do dia 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (26) em relação aos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando manifestantes causaram destruição em prédios dos três Poderes. Diferentemente do caso das joias da Arábia Saudita, em que Bolsonaro compareceu como testemunha, desta vez ele é acusado de incitar os manifestantes a provocar os ataques.

Investigações sobre possível incitação aos atos

A Polícia Federal deve questionar o ex-presidente sobre suas declarações públicas e nas redes sociais, nas quais questionou o processo eleitoral e o resultado das eleições. A PF também investiga a possível influência dessas falas entre os apoiadores de Bolsonaro e o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que serviu como base e concentração para os manifestantes do dia 8.

Bolsonaro é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura os autores intelectuais e incitadores dos atos. O ex-presidente foi incluído na investigação por compartilhar um vídeo em suas redes sociais, que sugeria fraude na eleição presidencial de 2022, na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito.

Ação da Procuradoria-Geral da República

Após a postagem do vídeo, que foi apagado horas depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a inclusão de Bolsonaro no inquérito no dia 13 de janeiro. Cerca de 80 procuradores assinaram uma representação pedindo a investigação do ex-presidente por incitação pública à prática de crime, conforme o art. 286 do Código Penal.

A PGR argumentou que a postagem após os atos não isentava Bolsonaro de investigação e defendeu uma "apuração global" de sua conduta antes e depois dos eventos. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido da PGR, e Bolsonaro se tornou alvo do inquérito. A Procuradoria solicitou o depoimento do ex-presidente, mas, como ele estava fora do Brasil, Moraes afirmou que a decisão seria tomada posteriormente.

Em 14 de abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF marcasse o depoimento de Bolsonaro, considerado uma "medida indispensável" para a investigação dos ataques.

Outras ações contra o ex-presidente

Não é a primeira vez que postagens de Bolsonaro, tidas como ilegais, são alvo de investigação judicial. Uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode torná-lo inelegível por 8 anos caso seja considerado culpado por abuso de poder político. A ação investiga um evento com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, no qual Bolsonaro questionou a legitimidade das eleições e das urnas.