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Política

Ex-prefeito de Ipaba é condenado por uso irregular de verba

Edimarques Gonçalves Teixeira enfrenta suspensão de direitos políticos e multa por desvios em programa de saúde bucal

26/04/2024 às 22:43 por Redação Plox

O ex-prefeito de Ipaba, Edimarques Gonçalves Teixeira, que administrou o município entre 2013 e 2016, foi condenado devido ao uso indevido de verbas de um programa social. A decisão judicial impôs a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, além de uma multa de R$ 12 mil. Teixeira também está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.

As irregularidades foram identificadas na gestão dos recursos da Política Nacional de Saúde Bucal, integrantes do Programa Brasil Sorridente. A condenação, efetivada pela 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ocorreu após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por atos de improbidade administrativa.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Ipaba

De acordo com as investigações do MPMG, a prefeitura, sob a gestão de Teixeira, firmou contrato com um laboratório para a produção de próteses dentárias. Contudo, um servidor municipal, que também era dentista, recebeu pagamentos extras não registrados em contracheque para realizar esses serviços em seu consultório privado, o que configura recebimento de vantagem indevida tanto do laboratório contratado quanto da prefeitura.

A promotoria apontou que o dinheiro do programa deveria ser utilizado exclusivamente para cobrir custos com laboratórios de próteses dentárias, e não para enriquecimento pessoal de servidores. A decisão enfatizou que o ex-prefeito, na época filiado ao PDT, ordenou pessoalmente os pagamentos irregulares ao servidor, contrariando as normas estabelecidas para a execução do serviço, que deveria ocorrer na unidade de saúde pública onde o servidor estava oficialmente alocado.

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