Lançado nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um novo painel online promete facilitar o acesso do público aos preços máximos de medicamentos no Brasil. A plataforma permite consultas detalhadas por nome do produto, princípio ativo ou número de registro. Antes, essa informação era atualizada mensalmente no portal da Anvisa, mas agora, com o painel, a verificação torna-se mais acessível e específica.

Segundo a Anvisa, o objetivo é evitar que farmácias e outros estabelecimentos cobrem valores acima do teto estipulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável pela fiscalização e regulação dos preços. Em abril, o reajuste autorizado pela CMED foi de 4,5%. Caso sejam identificados preços abusivos, os consumidores podem denunciar diretamente à CMED, auxiliando no monitoramento e combate a excessos nos preços praticados.

Reajustes sob escrutínio

Um estudo recente do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revela que, apesar do reajuste oficial de 4,5%, na prática, os preços podem subir muito além desse índice. O aumento é calculado sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), o limite superior que drogarias podem cobrar, mas muitas vezes, os preços reais são bem inferiores a esse valor, permitindo aumentos significativos.

Marina Magalhães, pesquisadora do programa de Saúde do Idec, explica que os preços máximos estabelecidos estão frequentemente desvinculados da realidade do mercado, proporcionando margem para práticas abusivas. Em um levantamento que incluiu 20 medicamentos nas três principais redes de farmácias do país, foi constatado que medicamentos de marca podem ter seu preço aumentado em mais de 70% e os genéricos, mais de 100%, sem que isso infrinja o teto regulatório.