Participação de brasileiros no exterior nas eleições municipais de 2024

Brasileiros residentes fora do país durante as eleições municipais de 2024 não terão a obrigação de votar, segundo informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para votação no exterior são específicas para eleições gerais, quando é escolhido o presidente da República, momento em que o voto se torna obrigatório para quem tem o título eleitoral transferido para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ).

Nas eleições municipais, que ocorrerão em 6 de outubro de 2024, com um possível segundo turno no dia 27 do mesmo mês, aqueles que moram permanentemente em outro país não precisam justificar a ausência. Essa flexibilidade visa facilitar o processo para brasileiros que vivem distantes do seu município de origem.

Por outro lado, brasileiros que estarão temporariamente no exterior no dia da eleição deverão justificar sua ausência. A justificativa pode ser realizada através do portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título, e deve ser feita em até 60 dias após o pleito.

Importante ressaltar que a data limite para emissão ou regularização do título eleitoral é 8 de maio de 2024. Os eleitores podem verificar sua situação eleitoral no portal do TSE para garantir sua participação nos processos eleitorais futuros.