O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, localizado em Maceió, capital de Alagoas.
Foto: Agência Brasil A ordem foi proferida após Collor manifestar, durante audiência de custódia, o desejo de permanecer detido em seu estado natal. Moraes destacou que, por ser ex-presidente da República, Collor deve ser mantido em cela individual. A administração do presídio terá 24 horas para informar ao Supremo se dispõe de condições adequadas para atender às necessidades de saúde do ex-presidente.
Fernando Collor foi preso após o ministro negar o último recurso apresentado pela defesa, que argumentava que o ex-presidente não poderia ser detido antes do trânsito em julgado do processo. A defesa ainda solicitou a prisão domiciliar, alegando idade avançada — Collor tem 75 anos — e problemas de saúde como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre este pedido.
A decisão de manter Collor preso foi respaldada por outros ministros, como Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, durante sessão virtual do STF. Apesar disso, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que referendaria a decisão de Moraes, o que levará o caso a uma futura análise no plenário do Supremo, ainda sem data marcada.
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas em esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A condenação se baseou em documentos e depoimentos da Operação Lava Jato, especialmente relacionados ao doleiro Alberto Youssef.
A defesa de Collor lamentou a decisão, afirmando que a condenação se sustentaria apenas em delações premiadas, sem provas materiais consistentes. Mesmo assim, a Justiça determinou o início do cumprimento da pena, estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão.
A prisão do ex-presidente também provocou discussões nos bastidores sobre precedentes que poderiam impactar decisões futuras, como eventuais consequências jurídicas para o ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações em curso.
"Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual", afirmou Moraes no despacho.
