Fabriciano atende Justiça; aulas são suspensas e alguns comércios são fechados

No fim da tarde desta terça-feira (26) a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano enviou ao PLOX uma nota de esclarecimento na qual informa que cumpriu as decisões da Justiça deferidas na última segunda-feira (25). 

As decisões foram tomadas pelo juiz Mauro Lucas, atendendo as ações movidas pelo Ministério Público e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Uma das decisões, conforme noticiado pelo PLOX, suspendia a volta às aulas anunciada pela Prefeitura de Coronel Fabriciano para acontecer nessa segunda-feira (25), e a outra é referente à proibição do consumo de alimentos e bebidas dentro de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres. Ambas são de caráter liminar. 

A Administração Municipal informou na nota que recorrerá à decisão da suspensão das voltas às aulas, “embora respeite a decisão de primeira instância”. O objetivo, segundo a prefeitura, é “garantir o direito de todo o cidadão ao ensino de qualidade, com segurança e observadas às normas de prevenção ao Covid-19”.

 Foto: Reprodução/Facebook

 

Consumo no local

Sobre a decisão referente ao comércio, a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano informou que a partir desta quarta-feira (27), bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres somente poderão funcionar por delivery ou “pagar e levar”. A decisão também proíbe o funcionamento de clubes. 

Quem descumprir a medida poderá ser multado e ter o alvará de funcionamento suspenso.

Nota da Prefeitura de Coronel Fabriciano:

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Jurídica, informar que cumpriu a decisão do Exmo Sr. Juiz de Direito Mauro Lucas da Silva e suspendeu as aulas na rede municipal nesta terça-feira, 26. Embora respeite a decisão de primeira instância, a Prefeitura informa que irá recorrer com objetivo de garantir o direito de todo o cidadão ao ensino de qualidade, com segurança e observadas às normas de prevenção ao Covid-19.

A ação popular foi movida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira do PT, alinhada com vereador Marcos da Luz e demais membros da oposição que sequer compareceram a uma das escolas municipais para acompanhar os investimentos feitos para garantir o retorno dos alunos às aulas e, por conseguinte, manutenção de centenas de postos de trabalho contratados.

A Prefeitura também cumpriu outra decisão da Justiça, em caráter liminar, proibindo o consumo de alimentos e bebidas dentro de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres. A decisão do Juiz Mauro Lucas atende a Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que questionou termos do Decreto Municipal 7.220/2020, que disciplinava sobre o funcionamento do comércio na cidade. Com isso, a partir desta quarta-feira, 27, estes estabelecimentos somente poderão funcionar por delivery ou pagar e levar. A decisão também proíbe o funcionamento de clubes. Quem descumprir a medida poderá ser multado e ter o alvará de funcionamento suspenso.