Médica é condenada a três anos por provocar aborto não consentido em Minas Gerais

Na última segunda-feira (22), foi realizada a sessão de julgamento da médica denunciada por provocar um aborto sem o consentimento da gestante, em agosto de 2014, em Santos Dumont, na Zona da Mata. A profissional foi condenada a três anos de reclusão, podendo recorrer em liberdade. O promotor de Justiça Flávio Barra Rocha, que apresentou a denúncia, e Lucas Nacur Almeida Ricardo, que representou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no Tribunal do Júri, alegam que a médica foi negligente.

De acordo com a denúncia, a médica "com essa conduta negligente e omissiva de deixar de examinar pessoalmente a gestante e não lhe ofertar os cuidados médicos necessários, delegando sua função a terceiros desprovidos de capacidade técnica e habilitação profissional para tanto, teve condições de prever a possibilidade do aborto e, mesmo assim, assumiu com sua conduta o risco da ocorrência da morte do feto".

O caso

Uma grávida com intensas dores abdominais deu entrada no hospital em Santos Dumont, Zona da Mata, por volta das 4h20. A paciente relatou à técnica de enfermagem que atendeu inicialmente que ainda sentia movimentações fetais. Devido à ausência de contrações e ao estado de saúde anormal da gestante, a técnica de enfermagem entrou em contato com a médica obstetra de plantão.

Apesar de estar ciente da condição da paciente, a médica, que estava de sobreaviso para atender casos emergenciais obstétricos, optou por não comparecer ao hospital. Em vez disso, orientou a técnica a administrar medicamentos na paciente, uma decisão que foi informada à enfermeira-chefe e prontamente executada. No entanto, o quadro de saúde da gestante continuou a piorar.

A escalada do quadro clínico e a cesárea de emergência

Por volta das 6h30, a médica foi novamente contatada, mas sugeriu que chamassem o médico escalado para o plantão que começava às 7h. O obstetra atendeu ao chamado antes mesmo de seu turno começar e realizou uma cesariana de emergência. Infelizmente, a intervenção não foi capaz de salvar a vida do feto, que nasceu sem vida.