AGU aciona STF e cobra medidas imediatas contra desinformação nas redes

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), solicitando a adoção imediata de medidas contra a propagação de desinformação e outros conteúdos ilícitos em redes sociais.

Foto: Reprodução Internet

O documento, apresentado como parte de um recurso em análise no STF, trata da responsabilização de plataformas digitais por postagens ilegais feitas por terceiros. A AGU quer que empresas como a Meta (controladora de Facebook e Instagram) e o TikTok sejam responsabilizadas por condutas omissas, especialmente quando deixam de agir diante de conteúdos prejudiciais.

Entre os exemplos citados no pedido estão mais de 300 anúncios fraudulentos detectados nas redes da Meta. As publicações prometiam falsas indenizações relacionadas ao INSS e usavam montagens com imagens de autoridades do governo federal, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Outro caso destacado é o uso indevido do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em vendas de medicamentos online, sem aprovação do órgão. Também foram mencionadas tragédias envolvendo a morte de crianças brasileiras após participarem de desafios perigosos propostos no TikTok.

A AGU anexou ao processo uma reportagem do jornal norte-americano The Wall Street Journal, publicada em 15 de maio de 2025, segundo a qual cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes ou produtos de baixa qualidade.

Na petição, a AGU ressalta que não se trata de censura prévia, mas de garantir o cumprimento de deveres de diligência e responsabilidade, em consonância com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

“A conduta omissiva dos provedores de internet ao não removerem ou fiscalizarem de forma eficaz os conteúdos relatados configura desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”, argumenta o órgão.

A discussão ocorre em paralelo aos esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar as redes sociais por meio de um projeto de lei em tramitação no Congresso. Em declaração recente, Lula afirmou que é necessário “controle” sobre empresas de aplicativos, reforçando a necessidade de regras mais rígidas.

O governo já apresentou propostas que preveem punições à divulgação de desinformação por robôs e penalizações às plataformas por negligência, mas o avanço na Câmara tem sido dificultado pela resistência da oposição e de setores do Centrão.