Alexandre de Moraes vai avaliar pedido da PGR contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por relatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca abrir uma investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

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A decisão de designar Moraes partiu do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em razão da conexão do caso com o inquérito das fake news e a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, ambos conduzidos por Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que Eduardo estaria promovendo uma campanha de intimidação contra membros do Judiciário, com foco em ministros do STF e integrantes da PGR e da Polícia Federal.

De acordo com o pedido feito por Gonet no domingo (26) e tornado público nesta segunda-feira (26), Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em articulações nos EUA com o objetivo de pressionar o governo americano a impor sanções contra autoridades brasileiras. As ações do deputado teriam se intensificado desde sua mudança para os Estados Unidos, ocorrida no fim de março, quando se licenciou da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria pede que a Polícia Federal tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o próprio afirmar publicamente que é responsável pelas despesas do filho no exterior. Também foi solicitada a oitiva de Eduardo, além da convocação de diplomatas brasileiros atuando nos EUA para prestarem esclarecimentos. Gonet requer ainda o monitoramento e preservação do conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais.

O pedido da PGR foi baseado em uma representação criminal apresentada por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou sua licença parlamentar e alegou que permaneceria nos EUA até que fossem aplicadas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele argumenta que há perseguição política no Brasil, citando medidas do Judiciário que afetariam até empresas e cidadãos norte-americanos.

Para Gonet, as ações do deputado buscam intimidar os responsáveis pelas investigações e julgamentos contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Segundo ele, Eduardo alega ter influência no governo americano e já teria contribuído para o avanço de possíveis punições, como restrições de entrada nos EUA e bloqueio de contas de autoridades brasileiras.

\"As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários\"

A gravidade das ameaças, conforme descrito pelo procurador-geral, aumentou após declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que confirmou haver uma “grande possibilidade” de sanções contra Moraes. A fala foi celebrada por Eduardo nas redes sociais.

Gonet também mencionou que as ações do deputado licenciado representam uma tentativa de interferência no livre exercício dos Poderes Constitucionais no Brasil. Ele relembrou que a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Jair Bolsonaro e mais 30 aliados em processo relacionado à tentativa de impedir a posse do presidente Lula após a derrota nas eleições de 2022.

Em fevereiro deste ano, o próprio Gonet apresentou denúncia contra 34 pessoas por atentados ao Estado democrático de direito. Entre os denunciados estão blogueiros bolsonaristas como Paulo Figueiredo, que está foragido nos EUA, e Allan dos Santos, alvo de ações do STF, incluindo ordens de suspensão de suas contas em plataformas como a Rumble. Essas medidas levaram empresas ligadas a Donald Trump a processarem Moraes nos EUA, alegando afronta à soberania americana.

O caso ganha mais complexidade ao envolver tensões diplomáticas e possíveis sanções internacionais, com impacto direto nas relações entre Brasil e Estados Unidos, além de aprofundar a crise política em torno do clã Bolsonaro.