Câmara cobra explicações do Planalto após falas de Janja sobre redes sociais

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que pressiona o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a esclarecer oficialmente a posição do governo federal quanto à regulação das redes sociais.

Foto: Presidência

O pedido surge após declarações da primeira-dama Janja da Silva, que sugeriu mecanismos de controle sobre conteúdos veiculados na plataforma TikTok. As falas causaram apreensão entre parlamentares, que veem nelas um possível indício de diretrizes governamentais com impactos na liberdade de expressão.

No texto aprovado pela comissão, os deputados exigem não apenas o posicionamento do ministro, mas também a divulgação de possíveis conversas entre o governo e representantes do TikTok que envolvam critérios ideológicos para moderação de conteúdo.

O documento também faz menção ao cenário internacional, destacando a proximidade entre o Brasil e a China nas discussões sobre regulação digital. Os parlamentares alertam para o modelo chinês, considerado um dos mais restritivos do mundo, com o chamado “Grande Firewall”, que bloqueia redes sociais populares como Facebook, Instagram e X.

Ao final, o requerimento questiona diretamente se as falas da primeira-dama representam uma diretriz oficial do Executivo e cobra garantias de que qualquer iniciativa do governo sobre regulação digital respeite os direitos constitucionais à liberdade de expressão.

No último sábado (24), durante o lançamento do Programa Solo Vivo em Campo Verde (MT), o presidente Lula reforçou a defesa por regras que limitem a atuação das plataformas digitais no país. Ele afirmou que é necessário estabelecer controles sobre essas empresas, argumentando que \"não é possível que tudo tenha controle neste país, menos as empresas de aplicativos\".